Licitações Floresta - PR

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 meses, com início na data de 07/05/2026 e encerramento em 07/05/2027.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias da emissão da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de formação superior em terapia ocupacional, registro ativo no CREFITO e experiência com atendimento a pessoas com TEA.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor global estimado mensal é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 anualmente.

O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, com início em 11/05/2026 e encerramento em 11/11/2026.

O pagamento será efetuado mensalmente, em valor fixo previamente estabelecido, até o prazo de 30 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a verificação do regular cumprimento das obrigações contratuais no período de referência, especialmente quanto ao cumprimento integral da escala de trabalho ****, assiduidade e qualidade dos serviços prestados. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A seleção do prestador de serviços será realizada por meio de chamamento público para credenciamento, com base em critérios objetivos como experiência profissional comprovada, tempo de atuação em serviços compatíveis, titulação ou qualificação adicional pertinente, e outros critérios técnicos que assegurem a seleção mais adequada ao interesse público. Em caso de empate, poderá ser adotado o critério de ordem cronológica de protocolo.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para fins de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues nos prazos definidos pela administração, conforme complexidade da demanda, a qual será definida na ordem de serviço. Para assinatura do instrumento contratual, o prazo é de 03 dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, após a entrega dos serviços e aprovação pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O critério de seleção do fornecedor será por credenciamento, com a ordem cronológica respeitando a ordem de protocolo de cada credenciado. Havendo vários protocolos simultâneos, a contratação obedecerá a distribuição das demandas entre os credenciados, preferencialmente por rodízio, ou excepcionalmente por especialização técnica, disponibilidade e prazo de entrega.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com base nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação da qualificação técnica será feita mediante atestados de capacidade técnica e currículo profissional da equipe.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de descredenciamento em casos de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis. O prazo recursal para habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais).