O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de produtos panificados para o município de São Francisco de Goiás. O valor estimado total é de R$ ****,00. As propostas devem ser recebidas até 27/04/2026 às 08h00min, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09h00min (horário de Brasília). O pagamento será realizado em até 45 dias após a confirmação da entrega e emissão da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A participação é restrita a empresas credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Não será admitida a participação de empresas em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores, nem em consórcio. A proposta de preços inicial deve incluir todas as despesas e ter validade de 60 dias. A proposta eletrônica não deve conter dados que identifiquem a licitante. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Documentação complementar inclui declarações de cumprimento de normas e inexistência de fatos impeditivos. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro. O foro para dirimir questões é o da comarca de São Francisco de Goiás. A entrega dos produtos será realizada em escolas, creches e unidades de saúde do município, em veículos utilitários refrigerados, com acondicionamento e etiquetagem adequados. A empresa contratada deverá apresentar certificação de boas práticas de fabricação e controle de qualidade. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da entrega será imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento/autorização de compra, devendo observar os critérios dispostos neste edital e no termo de referência. A entrega de produtos panificados será realizada diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, preferencialmente no período da manhã, entre 6h e 9h. Os produtos deverão ser entregues em cada unidade administrativa solicitante em até 02 dias úteis no horário das 08h às 17h.
O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente para o contratante, após confirmação da entrega do objeto e emissão da nota fiscal em até 45 dias.
Considerando a natureza do objeto (produtos panificados), a garantia refere-se à conformidade e qualidade no ato do recebimento, devendo os produtos ser entregues em perfeitas condições de consumo. A contratada se obriga a substituir, sem ônus para a contratante, os produtos que forem recusados no recebimento por estarem em desconformidade com as especificações do termo de referência.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A desclassificação pode ocorrer em caso de propostas elaboradas em desacordo com o edital, não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa ou inverdade nas informações prestadas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
