Licitações de Controle Processo

O curso ocorrerá de forma presencial, de 16 a 19 de junho de 2026.

Será exigida a emissão de certificação individual aos vereadores que participarem do curso.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 20 dias, a contar da expedição da nota de empenho, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto. o prazo de vigência da contratação será de 20 dez dias, a contar da expedição da nota de empenho, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário � conclus�o do objeto

O pagamento será realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da conclusão do curso, mediante a emissão da nota fiscal ou recibo, através de transferência, boleto bancário ou outra forma de pagamento. o pagamento ser� realizado a partir do primeiro dia �til seguinte ao da conclus�o do curso, mediante a emiss�o da nota fiscal ou recibo

Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação, como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão de ausência de penalidades impeditivas. ser� exigida a comprova��o das condi��es de habilita��o e contrata��o abaixo indicadas

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei ****

Cometer infração administrativa, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar ou praticar atos ilícitos. comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei ****

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O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar da data de emissão da nota fiscal do protocolo no setor de tesouraria municipal. O pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias �teis, a contar da data de emiss�o da nota fiscal do protocolo no setor de tesouraria municipal.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento das propostas, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observados os prazos de entrega, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de qualidade e demais condi�￵es definidas neste edital.

Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021. Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: a deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão. Qualquer pessoa � parte leg�tima e poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, e poder�o ser feitas at� tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica do preg�o, por qualquer cidad�o ou licitante.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação, possuírem valores superiores aos máximos definidos. Ser�o desclassificadas as propostas que, ap�s a etapa de lances e da tentativa de negocia��o prevista no 1o do art. 61 da lei federal n. o ****, possuírem valores superiores aos m�ximos aqui definidos.

O contrato terá vigência pelo prazo de 36 meses, podendo ser prorrogado. A entrega e recebimento do objeto da licitação serão efetuados nos locais, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeiro contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual nº ****, de 2016.

Não será exigida garantia da execução do contrato, conforme apresentado no item 11 do termo de referência.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo III e os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,96.