Licitações de Servicos Higienizacao

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada mediante demanda da administração municipal, que emitirá ordens de execução. O prazo para execução dos serviços será o constante na autorização de serviço.

O edital prevê que a liberação dos pagamentos pelos serviços efetivamente realizados ocorrerá no 30º dia seguinte ao da prestação, condicionada à aprovação do departamento de contabilidade, e será processada através de ordem ou depósito bancário.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Será exigida apenas dos licitantes vencedores.

O edital prevê que a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155 da Lei Federal n. 14. 133/21 e do decreto municipal n. 4. 645/23 ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor estimado é sigiloso.

A entrega dos produtos deverá ser realizada conforme acordado com a secretaria no prazo de acordo com os eventos, contados da solicitação do município, formalizada por meio da respectiva ordem de compra.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Após a conferência e o ateste pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de até 15 dias, nos termos do art. 141 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço lote, classificando-se em primeiro lugar aquela que estiver de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços de limpeza e higienização serão solicitados conforme a demanda do município e se dará através da secretaria requisitante, ficando a contratada comprometida a realizar o serviço de acordo com o solicitado, em etapas, independentemente da quantidade de horas, e deverão ser executados conforme cronograma do município. O pagamento será realizado após a realização de cada evento, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, com liquidação e pagamento ocorrendo no prazo máximo de 15 dias, nos termos do art. 141 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a realização de cada evento, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura. Após a conferência e o atesto pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 dias, nos termos do art. 141 da lei n 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.