Licitações de Servicos Higienizacao

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria desta câmara, na conta do credenciado, a partir do 10 dia do mês subsequente ao do atendimento.

O edital não especifica sobre garantia.

A distribuição da demanda será realizada conforme art. 79, i com seleção do credenciado via sorteio.

Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedora as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no complexo hospitalar de brumadinho, no prazo de até 10 dez dias úteis, após o recebimento da nota de autorização de fornecimento, de acordo com as condições estabelecidas.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado em parcelas proporcionais a prestação de serviços, após conferência da quantidade e qualidade dos mesmos, mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor médio identificado como sendo o orçamento da licitação é de r ****,10.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato: início: imediato conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *