O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um contêiner destinado ao projeto Saúde em Movimento da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Serrana/MG. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 09 de junho de 2026, às 10h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A entrega do contêiner deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde. A garantia mínima exigida é de 12 meses. Não será permitida a subcontratação.
O contêiner deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e consequente entrega da nota fiscal.
Será exigida garantia mínima de 12 doze meses a contar da emissão da nota fiscal e recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação e problemas estruturais.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no registro público de empresas mercantis, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A não observância das exigências do edital, declaração falsa, ou não comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.
