Licitações de Conteiner Saude

O módulo habitacional tipo escritório deverá ser entregue e instalado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a regular prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada, no prazo de até 10 dias úteis, observado o prazo máximo de 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será analisada quanto à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições, serão aplicadas penalidades como advertência, multa administrativa, suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os custos estimados total da contratação serão sigilosos.

O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa parcelada pelas secretarias municipais, com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. A forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e rescisão unilateral do contrato.

Caso o edital ou o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de r ****, 00 seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e trinta e dois reais.

O prazo de entrega é de 30 dias contados do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O critério de julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 12 do termo de referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de participar de licitação e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,50 (cinquenta mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos).