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Câmara De Vereadores De Monte Castelo - SC
Brasilia Df
TERMO DE FORMALIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO â - 10/2026 1. PREÂMBULO. 1. 1. A Câmara de Vereadores do Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, situada à Rua Alfredo Becker, 385, Centro, ****- 000, representada para todos os fins de direito por seu vereador presidente, o senhor Rafael Ramos Jientara, torna público a realização do presente Processo de Contratação Dir - TERMO DE FORMALIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N 10/2026
contratação de 6 seis inscrições, treinamento especializado sob o tema soluções municipais de impacto: da formulação de projetos socioculturais às estratégias de economia sustentável e gestão responsável promovido pela empresa icap instituto de capacitacao e pesquisa ltda cnpj: **** para os dias 19 a 22 de maio de 2026, em brasília df
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O edital trata da contratação direta por inexigibilidade de licitação para 6 inscrições em treinamento especializado sobre soluções municipais de impacto, a ser realizado em Brasília/DF entre 19 e 22 de maio de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a realização do curso. A documentação exigida inclui ato constitutivo, prova de inscrição municipal e CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e qualificação técnica. O contrato será assinado eletronicamente em até 2 dias úteis após a publicação do termo. O foro para dirimir questões é o da comarca de Papanduva/SC.
O serviço será executado de forma presencial na cidade de Brasília/DF, nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2026, conforme a programação e critérios constantes na proposta comercial de serviços.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a realização do curso e liquidação da despesa do fornecimento do objeto. O valor será pago em uma parcela única após o término previsto do curso.
Os documentos seguintes deverão ser juntados ao processo e considerados como requisito para a formalização do procedimento de contratação: Ato constitutivo da empresa e documentos pessoais dos sócios; Prova de inscrição municipal, e no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ; Prova de regularidade junto à fazenda federal, incluindo a regularidade relativa à seguridade social INSS; Prova de regularidade junto à fazenda estadual; Prova de regularidade junto à fazenda municipal da sede do proponente ou outra equivalente na forma da lei; Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS; Prova de regularidade de débitos trabalhistas; Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; Documentação de qualificação técnica para amparar a justificativa da escolha do fornecedor; Declaração conjunta, nos termos do art. 3, 4, V, do decreto municipal 2. 657/2024, de 17 de janeiro de 2024.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais), referente à inscrição de 6 seis agentes públicos.
