A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura viária para ampliação da capacidade da linha direta inter 2, dividida em dois lotes: Lote C (pacotes 4 e 6) e Lote D (pacote 5). O Lote C inclui a ampliação do viaduto da Av. Brasília, requalificação viária da Av. Brasília e da Rua Francisco Derosso, e implantação da estação Xaxim. O Lote D abrange a implantação do viaduto da Rua José Gomes de Abreu e requalificação viária da mesma rua. O valor estimado total para o Lote C é de R$ ****,21 e para o Lote D é de R$ ****,55. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço. As propostas serão recebidas exclusivamente pela internet no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, com prazo final para envio em 06 de maio de 2026, às 10h00. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do lote. A subcontratação parcial é permitida em até 30%. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação técnica e econômico-financeira será exigida para cada lote. A contratação será formalizada por contrato, com prazo de vigência de 630 dias e execução de 450 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução do objeto. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o objeto contratado será executado no prazo de 450 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo de vigência contratual é de 630 dias, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento das despesas contratuais será realizado em até 30 dias corridos a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.
O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação do respectivo lote. Para a execução contratual, a empresa vencedora deverá depositar 5% do valor do contrato a título de caução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será analisada para a licitante classificada com o melhor lance, abrangendo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 700/2023.
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a apresentação de declaração atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado por lote é de R$ ****,21 para o Lote C e R$ ****,55 para o Lote D, totalizando R$ ****,76.
