Licitações de Servico Torno Fresa Solda

O edital prevê prazos de atendimento de 48h para serviços normais, 8h para urgentes e 4h para emergenciais, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos do recebimento definitivo dos serviços e apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da detentora.

O edital estabelece que os serviços têm garantia mínima de 90 noventa dias após o recebimento definitivo. Dentro desse prazo, a detentora reexecutará os serviços sem ônus para o município, no prazo de 24h a contar da notificação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme definido na estratégia de adjudicação do estudo técnico preliminar ETP, visando ampliar a competitividade e garantir a adequação técnica dos serviços.

O edital especifica que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos de habilitação exigidos deverão ser inseridos no sistema eletrônico concomitantemente à proposta de preços.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 3. 696/2024.

O edital estabelece que os pedidos devem ser enviados eletronicamente, diretamente no campo próprio do sistema www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a ata de registro de preços é de R$ ****,08, correspondente à soma dos valores de referência de todos os itens, conforme mapa de preços.

Após aprovação da solicitação de fornecimento, a detentora terá o prazo de até 24 horas para iniciar os serviços e até 05 dias para sua conclusão. Em situações de emergência, o atendimento deve ser em até 2 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica e declaração de possuir depósito ou oficina a até 20 km da sede do SAMAE, e capacidade para atendimento emergencial em até 2 horas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução do objeto deverá ser feita após a solicitação, e efetuado em até 01 um dia, após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo departamento responsável. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal no **** prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado.

A contratada deverá oferecer a garantia dos serviços executados. Se ocorrer uma nova infestação de pragas ou se a limpeza da caixa dágua não estiver adequada dentro de um período específico após o serviço, a empresa pode se comprometer a reexecutar o trabalho sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei 14. 133/21 e responsabilidades civil e criminal.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,00.