Licitações de Servico Torno Fresa Solda

Os serviços serão solicitados e supervisionados pelo diretor especial de manutenção e deverão ser fornecidos em caráter de urgência, tendo como prazo máximo de entrega 2 dois dias úteis após requisição formal via requisição assinada.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

Os serviços fornecidos deverão ter garantia mínima de 03 três meses a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão verificadas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os prazos de atendimento variam conforme a urgência declarada na ordem de serviço, com classificação para serviços de rotina, urgente e emergencial. Para serviços de rotina, o prazo de início é após emissão da OS e o de conclusão é conforme acordado. Para serviços urgentes, o prazo máximo de conclusão é de 72 horas. Para serviços emergenciais, o início é imediato e a conclusão em até 4 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, condicionado à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, apresentação de comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS, e nota fiscal em conformidade.

Os serviços executados terão garantia mínima de 90 dias a contar do recebimento definitivo pelo fiscal, durante a qual a contratada obriga-se a reparar, sem qualquer ônus para o município, os vícios, defeitos ou falhas decorrentes da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, nos termos do art. 33, I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação técnica exige inscrição no CNAE compatível, atestado de capacidade técnica e declaração de possuir instalações, equipamentos e mão de obra adequados, além de sede ou filial em raio de 40km do município. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 3. 696/2024, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total, prestação de serviço em desconformidade, recusa em atender ordem de serviço, subcontratação não autorizada e fornecimento de documentação falsa.

O edital prevê prazos de atendimento de 48h para serviços normais, 8h para urgentes e 4h para emergenciais, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos do recebimento definitivo dos serviços e apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da detentora.

O edital estabelece que os serviços têm garantia mínima de 90 noventa dias após o recebimento definitivo. Dentro desse prazo, a detentora reexecutará os serviços sem ônus para o município, no prazo de 24h a contar da notificação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme definido na estratégia de adjudicação do estudo técnico preliminar ETP, visando ampliar a competitividade e garantir a adequação técnica dos serviços.

O edital especifica que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos de habilitação exigidos deverão ser inseridos no sistema eletrônico concomitantemente à proposta de preços.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 3. 696/2024.

O edital estabelece que os pedidos devem ser enviados eletronicamente, diretamente no campo próprio do sistema www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a ata de registro de preços é de R$ ****,08, correspondente à soma dos valores de referência de todos os itens, conforme mapa de preços.