Licitações de Servicos Banho

O edital prevê que os bens deverão ser fornecidos em até 10 dias contados da ordem de fornecimento. Para o objeto deste contrato, o fornecimento deve ocorrer em um prazo máximo de até 20 dias contados da ordem de fornecimento ou do devido empenho, sob pena de não aceitação dos produtos e rescisão do termo contratual firmado.

O edital prevê que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto pagará à contratada o valor do objeto contratado, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, conforme os pedidos realizados no período de 30 trinta dias anterior ao pagamento, comprovado pelas ordens de fornecimento devidamente realizadas à Câmara Municipal.

A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 90 noventa dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de requisitos como inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e regularidade perante a fazenda do estado de Goiás.

A contratada está sujeita a multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento de obrigações. A administração pública poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração do contratante pelo prazo de até 5 anos.

Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal e registrada da administração, com prazos máximos de atendimento de até 24 horas para atendimentos ordinários e até 4 horas para atendimentos emergenciais. O transporte dos animais até as instalações da contratada e o eventual retorno será de responsabilidade da empresa contratada, salvo disposição expressa em contrário pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal válida e ateste do fiscal do contrato. O pagamento será realizado exclusivamente por depósito em conta corrente em nome da contratada, sendo vedada a utilização de boletos bancários.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (com anotação de responsabilidade técnica no conselho regional de medicina veterinária) e qualificação econômico-financeira, quando aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

A administração realizará vistoria técnica nas instalações da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, como condição de aceitabilidade da proposta, para verificar a compatibilidade do estabelecimento com as exigências descritas no termo de referência.

Considerando a natureza do objeto (prestação de serviços de hospedagem de animais), não haverá exigência de amostra física.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser formalizados até as 23:59 do dia 01/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues com o prazo máximo de em 07 dias.

O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a entrega total do objeto contratual, conforme estabelecido no contrato e na nota fiscal correspondente.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige prova de regularidade com a fazenda federal, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade com o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar, em até 02 dois dias úteis após a convocação.

O edital prevê que a entrega do objeto será no prazo máximo de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no 30 trigésimo dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização.

O edital prevê que a contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos bens fornecidos, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas do fornecedor melhor classificado, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos solicitados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme o artigo 156 da Lei Federal n. 14. 133/21.

O edital prevê que o fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 três dias úteis contados a partir da sua notificação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado global da presente contratação é de r ****,00 trinta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais.