Licitações de Servicos Banho

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação é sob demanda. A emissão de bilhetes deve ocorrer em até 12 horas após aprovação da cotação, e a confirmação de reservas de hospedagem em até 48 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pelo fiscal e gestor da ata de registro de preços, sem reajuste e sem ônus de frete, através de transferência eletrônica.

O edital informa que a garantia não é exigida.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica (cadastro ativo no Cadastur) são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem apresentar documentação com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial, atraso, apresentação de documentos falsos, entre outras infrações.

O prazo para pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital é até 08/05/2026.

O valor total máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o prazo de pagamento é de até 30 trinta dias a contar da liquidação do documento fiscal, após a certificação do recebimento definitivo por servidor responsável.

O edital estabelece que a garantia do produto/serviço, manutenção e assistência técnica deve ser de no mínimo 12 doze meses, complementar à legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria para conferir medidas para confecção das peças de vidro temperado e ferragens.

O edital informa que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33 (dezenove mil, novecentos e quatorze reais e trinta e três centavos).

O prazo de entrega dos produtos, quando solicitado, é de 15 quinze dias, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência. A entrega do objeto será feita no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do envio, pela contratante à contratada, da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação à empresa vencedora da licitação, considerando a natureza comum do objeto a ser licitado, a baixa complexidade e vultuosidade do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será exigida, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A FMS se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos ofertados para fins de avaliação de conformidade, caso as especificações técnicas não sejam comprovadas através do catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.