Licitações de Servicos Banho

O prazo de execução do serviço é de 150 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

O pagamento do preço contratual será feito por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,70 (1% do valor orçado), a ser recolhida até um dia útil anterior à data marcada para recebimento da proposta e documentos de habilitação. Para a execução do contrato, é exigida garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato PDF pesquisável. Será exigido registro no CREA, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional com nível superior.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente na diretoria de unidade de engenharia do DER/PI.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O objeto deverá ser entregue na sede da secretaria municipal de desenvolvimento social na sede do município de Nazaré, no prazo máximo de 2 dias úteis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos deverão ter garantia, no mínimo, de 6 seis meses contados da data de entrega dos produtos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e apresentação de declarações específicas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa que for consagrada provisoriamente vencedora da licitação, antes de lhe ser adjudicado o objeto, deverá apresentar amostras dos produtos ofertados em sua proposta, para análise de suas qualidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento. Em caso de parcelamento das entregas, o referido prazo será contado de acordo com as datas e quantidades definidas no cronograma de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os materiais no prazo e local determinados pela administração municipal, devidamente acondicionados, em perfeitas condições de uso e funcionamento.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com os fornecimentos, até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação de serviços.

O edital lista os seguintes requisitos de habilitação: inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, certidão negativa de débitos federal, certidão negativa de débitos estadual, certidão negativa de débitos municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, certidão de regularidade do fgts crf, contrato social e alterações, documentos pessoais do representante.

O edital estabelece que o caso de inadimplência parcial ou total, ficará sujeita à multa de 20 vinte por cento do valor global do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação pertinente.

O edital informa que divulgase o interesse da administração municipal em receber propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo de 03 três dias a contar desta publicação.

O edital estima o valor da contratação em ****,80 (dezenove mil quatrocentos e vinte e oito centavos).