Licitações de Lavagem Completa

O edital prevê que a empresa credenciada deverá prestar o serviço no prazo máximo de 24 horas, contadas da ordem de serviço ou nota de empenho, observados os prazos específicos previstos no termo de referência. Para serviços de eletricista, o prazo é de até 4 horas, reduzido para 1 hora em casos de urgência.

O pagamento será efetuado até o dia 10 de dezembro do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de autorização para execução de serviços emitida pela secretaria requisitante, acompanhada de relatório de execução de serviços prestados emitido pelo credenciado, tendo em conta a quantidade dos serviços efetivamente realizados, multiplicado pelo valor correspondente da tabela. Após o recebimento da nota fiscal/autorização, que será recebido e atestado pelo fiscal do contrato, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.

O critério de seleção do fornecedor/prestador de serviço é o credenciamento, onde todos os interessados que cumprirem os requisitos do edital serão habilitados. A distribuição da demanda entre os fornecedores habilitados será realizada por meio de sistema de rodízio.

Para habilitação jurídica, é necessário o ato constitutivo da empresa devidamente registrado na junta comercial. Para habilitação fiscal, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal. Para regularidade trabalhista, certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência e concordata. Para qualificação técnica, atestado de capacidade técnica e declaração de que dispõe de funcionários aptos e capacitados, bem como de todos os equipamentos, EPIs e ferramentas necessárias.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de 2% a 3% sobre o valor da nota de empenho, advertência, rescisão do termo de credenciamento e impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 36 meses.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. O interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias da assinatura do contrato ou nota de empenho com força de contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência, anexo deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

O prazo de entrega do serviço é de até 05 horas a contar da entrega do veículo no estabelecimento, devendo ser realizado no município. A empresa vencedora terá o prazo de até 45 dias corridos para sua instalação no município de Pariqueraaçu/SP.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e aprovação pelo departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia contratual para o presente objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 08/04/2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o serviço de lavagem deverá ser realizado no prazo máximo de 01 um dia útil e o serviço de higienização completa no prazo máximo de 02 dois dias úteis, após a solicitação da administração, salvo ajuste específico previamente autorizado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da data da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para a presente contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.

Fica facultado às licitantes realizar vistoria prévia no veículo oficial.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três mil e oitocentos reais).

O prazo de execução será de 04 quatro meses, e será contado a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento dos serviços executados mediante a entrega da nota fiscal no almoxarifado central do município de carneirinho, em conformidade com a execução, respeitadas as etapas de acordo com o cronograma.

A contratada deverá, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis posteriores a assinatura do presente contrato, prestar garantia de sua execução, através de caução correspondente a 5 cinco por cento do valor atribuído a este instrumento contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, assegurada a ampla defesa, a licitante/contratada ficará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47 (dois milhões novecentos e doze mil novecentos e dois reais e quarenta e sete centavos).