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Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na condição de Banco Comercial, Banco Múltiplo com carteira comercial, Banco Cooperativo ou Cooperativa de Crédito, para a prestação de serviços continuados de arrecadação de taxas, tarifas e demais receitas emitidas pelo DEMAE Campo Belo, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas dos valores arrecadados por meio de transmissão eletrônica de dados
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Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de receitas do DEMAE Campo Belo. A remuneração é de R$ 2,65 por guiadocumento processado. O credenciamento é permanente e aberto a qualquer tempo. A subcontratação é permitida, mas a credenciada é integralmente responsável. Não há exigência de garantia de contratação. O contrato tem vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado.
A remuneração é fixada em valor único de R$ 2,65 por guiadocumento de arrecadação efetivamente processado.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos.
O demae campo belo poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, enquanto este permanecer em vigor.
A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no ****, de 2021.
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço de arrecadação de taxas - prestação de serviço de recebimento de contas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo demae campo belo, por qualquer das modalidades disponibilizadas pela instituição financeira credenciada ( guichê de caixa, rede lotérica ou correspondente bancário, home/office banking, internet, telefone, aplicativo móvel, autoatendimento e débito automático), promovendo a leitura ótica ou a digitação dos documentos, o processamento e a transmissão dos dados para baixa no banco de dados do demae, no padrão febraban e na forma da lei.
Contratação de instituição financeira para operacionalizar a arrecadação própria do Poder Judiciário do Piauí, das receitas constantes no art. 14 da lei estadual n 5. 425/04, por meio de Guia de Recolhimento da Justiça - GRJ gerada por sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nos moldes dos padrões da Febraban, com cobrança híbrida utilizando a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code Dinâmico, como ficha de compensação bancária a ser aceita em toda a rede de atendimento bancário, d
O objeto da presente licitação é o Contrato de Instituição Financeira Pública ou Privada e Cooperativas de Crédito, regularmente inscritas no Banco Central do Brasil ( BACEN), para prestação de serviços da modalidade de cobrança bancária " Boleto Registrado", com código de barras padrão FEBRABAN e PIX ( QR Code), destinados à arrecadação de tributos, taxas e demais receitas municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.
Credenciamento e posterior contratação de instituições financeiras, bancos múltiplos, cooperativas de crédito e demais agentes arrecadadores autorizados pelo banco central do brasil, para a prestação de serviços de recebimento e processamento de documentos de arrecadação emitidos pelo serviço municipal de saneamento básico e infraestrutura - semasa, do município de carangola/mg, relativos às contas de consumo de água, esgoto e demais serviços prestados pela autarquia, mediante remuneração por tarifa por do
Contratação de empresa para prestação de serviços de recebimento de contas de água e esgoto e outros serviços emitidos pelo SEMASA Serviços de recebimento de contas de água, esgoto e outros serviços emitidos pelo SEMASA, realizados por códigos de barras no padrão FEBRABAN, com transmissão eletrônica de dados e arquivo magnético.
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Credenciamento para prestação de serviços de recebimento de contas de água e esgoto. O credenciamento é realizado via plataforma eletrônica (www. ***. *. *). O prazo para acolhimento de requerimentos é de 03/08/2026 a 31/08/2026. Os valores a serem pagos por conta recebida variam conforme o canal de recebimento (ex: correspondente bancário R$ 2,30). A contratação é imediata e simultânea de todos os credenciados que atenderem às cláusulas. O serviço deve ser prestado exclusivamente no município de Carangola/MG.
A contratada deduzirá diariamente o valor da tarifa relativa ao total de documentos recebidos do crédito da arrecadação que será transferida.
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3três dias úteis antes da data marcada para apresentação do requerimento de participação.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****.
Contratação de instituição financeira para operacionalizar a arrecadação própria do Poder Judiciário do Piauí, das receitas constantes no art. 14 da lei estadual n 5. 425/04, por meio de Guia de Recolhimento da Justiça - GRJ gerada por sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nos moldes dos padrões da Febraban, com cobrança híbrida utilizando a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code Dinâmico, como ficha de compensação bancária a ser aceita em toda a rede de atendimento
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Contratação de instituição financeira para operacionalizar a arrecadação própria do Poder Judiciário do Piauí, utilizando cobrança híbrida (boleto bancário e PIX com QR Code dinâmico). O critério de julgamento é o de menor preço global. As propostas devem ter validade mínima de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual. A contratação é de serviço comum continuado.
Os pagamentos que não atendam aos padrões estabelecidos nos procedimentos relativos ao sistema em operação deverão ser previamente autorizados pelo TJPI.
Não se mostra necessária a exigência de garantia da contratação, pois trata-se de serviço de natureza comum continuada.
O critério de julgamento a ser adotado para a contratação será o de menor preço global.
A aplicação das sanções previstas neste tr não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,25.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de Serviços Bancários Liquidação via Boleto Bancário Tradicional ( Compensação de Cheques, Guichê, Correspondente Bancário, Internet Banking e Terminais de Autoatendimento), pelo prazo de 12 ( doze) meses.
Lote 2: R$ ****,00 - Prestação de Serviços Bancários Liquidação via PIX, pelo prazo de 12 ( doze) meses.
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