O edital trata da concorrência eletrônica para remodelação da área de lazer. A participação é aberta a empresas de todos os portes. As licitantes devem se cadastrar no sistema BNC. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A adjudicatária terá 5 dias úteis para assinar o contrato e apresentar garantia de 5% do valor. O contrato terá vigência de 9 meses. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. A fiscalização será exercida pela Secretaria Municipal de Obras.
O contrato terá vigência de 09 nove meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.
A contratada deverá apresentar ao gestor do contrato, no prazo de 05 cinco dias úteis contados de sua assinatura, garantia em uma das modalidades previstas no 1, do art. 96, da lei federal n ****, para assegurar a plena execução do presente instrumento, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
A falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante.
O licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame comete infração administrativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
