O edital trata da contratação de serviços técnicos para revitalização de áreas de lazer. A abertura da sessão pública será em 06/04/2026. A participação no pregão exige credenciamento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A declaração de vistoria é obrigatória. A garantia da proposta deve respeitar o disposto na Portaria SF nº 338/2021. O prazo para execução do objeto é de 90 dias. A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação deve ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14. 133/2021. O objeto da licitação será adjudicado aos licitantes declarados vencedores, pela autoridade superior, que em seguida homologará o processo licitatório. O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis após a convocação. As sanções e procedimentos previstos no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/2021 são aplicáveis.
O prazo para execução do presente objeto é 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos ocorrerão em conformidade com a execução dos serviços, e terão prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data nal da obrigação de cada fase de execução.
A prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da lei n ****, deverá respeitar o disposto na portaria sf n 338, de 02 de dezembro de 2021.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.
A apresentação da declaração de vistoria é obrigatória, segundo art. 63 2 da lei ****.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida à comissão de contratação, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 21 quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos.
