O edital trata da concorrência para a conclusão da construção de uma escola municipal em Ibiporã, Paraná, sob regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço. A data limite para envio das propostas é 06/02/2026 às 08:40h. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 540 dias. A visita ao local da obra é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições é obrigatória. A garantia de execução do contrato é exigida. As empresas devem estar devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico BNC. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da data da apresentação do orçamento estimado. A subcontratação é permitida até 30% do valor total do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bnc bolsa nacional de compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 36 vinte e quatro milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos.