Licitações de Reforma Area Lazer

O prazo de execução do contrato terá duração de 90 noventa dias, que será contado a partir da data fixada na ordem de início.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

O valor da garantia para o presente objeto será de r ****, 77 dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de recusa da adjudicatária em retirar/receber a nota de empenho ou assinar o termo de contrato, serão aplicadas: a multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 trinta dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 47 duzentos e trinta e três mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos.

O prazo para conclusão do objeto é de 10 dez meses a contar da data de início da execução.

O pagamento depende dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, e no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

A licitante interessada deve prestar garantia caução no valor correspondente a 1 um por cento do valor global estimado.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para habilitação, são exigidos documentos previstos no anexo ii, e os documentos do licitante deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra não é obrigatória, mas quem optar por realizar terá agendamento exclusivo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

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Lote 1 tem prazo de execução de três meses e Lote 2 de doze meses, contados da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante medições aprovadas.

A garantia da obra deve ser apresentada em percentual de 05 cinco por cento do valor global do contrato.

A licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica operacional, comprovando experiência em serviços de mesma natureza.

A paralisação das obras por um período igual ou superior a cinco dias consecutivos, sem prévia comunicação, caracteriza abandono da obra e enseja penalidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada na secretaria municipal de planejamento urbano e projetos.

A não apresentação de qualquer documento obrigatório ou proposta superior ao estipulado acarretará a desclassificação da licitante.

O valor estimado para o Lote 2 é de R$ ****,37.

O prazo para o agendamento e execução dos trabalhos de manutenção da peneira hidrostática deverá ser de no máximo 30 dias, contados do envio da autorização de fornecimento empenho ao email informado na proposta.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O aceite/aprovação do objeto contratado pelo SIMAE não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios, garantindo-se ao órgão contratante garantia mínima de 06 seis meses, a contar da reinstalação entrada em operação.

Será considerada para julgamento das propostas o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com proposta de preços, facultado a administração consultar a vigência e validade dos documentos nos sites públicos para conferência.

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei ****.

A vistoria do local e do equipamento, apesar de extremamente importante, é facultativa, mas não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas neste termo neste edital e seus anexos.

A estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ ****,00.

R$ ****,91