O edital visa a contratação de empresa para reforma e implantação da área de lazer da Escola Municipal Ana Morato. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para envio de propostas é 20 de fevereiro de 2026. Os interessados podem solicitar esclarecimentos por escrito. A visita técnica é opcional. A empresa vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão de cada etapa. O prazo de execução da obra é de até 5 dias úteis para assinatura do contrato e o prazo de vigência do contrato perdurará até a finalização da obra. A subcontratação é vedada. O edital prevê sanções administrativas para o caso de descumprimento do contrato.
O prazo de execução será contado da emissão da ordem de serviço, cujo prazo encontrase estabelecido no cronograma físicofinanceiro anexo ao edital.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pelo município em acordo com boletim de medição, com apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal competente, após entrega e recebimento dos serviços realizados, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro.
A licitante vencedora deverá fornecer após a adjudicação e antes da assinatura de contrato garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
Pelo descumprimento do ajuste a adjudicatária sujeitarseá às seguintes penalidades, que só deixarão de ser aplicadas nos casos previstos: a comprovação pela adjudicatária, anexada aos autos, da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento da entrega.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O presente edital fixa o valor estimado em r ****, 62 quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos.