Licitações de Reforma Area Lazer

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 180 dias corridos, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo vi. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo vi, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço, sob regime de empreitada por preço unitário.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômicofinanceira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. As empresas devem estar previamente credenciadas junto ao Sicaf e ao Portal de Compras do Governo Federal.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: smilicitacao. pcrj@prefeitura. rio.

O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unitários, encontrase no anexo v, totalizando a importância r ****, 46 três milhões, setecentos e seis mil, cinquenta reais e quarenta e seis centavos.

O edital prevê que as obras deverão ser executadas em conformidade com as especificações técnicas e os prazos estabelecidos no projeto básico.

Será exigida garantia de 1% sobre o valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58 da lei n. 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar toda a documentação de habilitação exigida neste edital e no termo de referência, no prazo de até 2 horas, possibilitada sua prorrogação por uma única vez.

O edital prevê que o município poderá aplicar as sanções previstas neste edital e anexos, em cumprimento ao disposto no capítulo i das infrações e das sanções administrativas do título iv da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital prevê que o agente de contratação receberá, examinará e decidirá as impugnações e consultas ao edital.

O valor global estimado é de R$ ****,68.