Licitações de Reforma Area Lazer

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 05 dias após o recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 180 dias.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovadas pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem multas de até 20% sobre o valor total adjudicado, advertência por escrito, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até 3 anos.

É obrigatória a visita ao local das obras, a ser feita pelo responsável técnico, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal. Esta visita deverá ser agendada pelo telefone 54 ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei 14. 133/21. O licitante deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso no prazo de 05 minutos após o término da sessão de lances.

O valor global máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,28.

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de início do objeto licitado deverá ser de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da despesa, que ocorrerá em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O contratado deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total geral do contrato.

A licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,97.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

O edital determina que os documentos de habilitação necessários serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que o valor total da contratação é de R$ ****,00.