O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança não armada para apoio a eventos municipais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data da sessão pública é 09 de junho de 2026, às 09h01. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. As empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma Portal Compras Públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade da contratante, ao longo da vigência da ata de registro de preços, mediante nota de empenho e autorização de fornecimento do serviço a ser emitida para cada evento ou festividade. A unidade de referência diária configura um posto de trabalho agente de segurança, pelo período de 12h doze horas, consecutivas.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos exigidos.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada em relação ao licitante vencedor, com exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, previdenciária, econômico-financeira e de qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
