Licitações de Vigilancia Armadas

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o início da execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme o item 3. 1: o prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contado da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 dez anos.

O edital menciona que a forma de pagamento está definida nos anexos I e II (Termo de Referência e Minuta do Contrato), conforme item 20. 5: a forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas, conforme o caso, nos anexos i e ii termo de referência e minuta do termo de contrato.

Será exigida garantia de execução contratual no valor de 5% do valor contratado, conforme item 6. 2. 1: o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado, no prazo de 1um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme item 1. 1: o critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou CRC, conforme item 16. 2: a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 18. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar documentação falsa, conforme itens **** e ****: não mantiver a proposta e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68, conforme item 11. 1: o custo estimado total da contratação é de r ****, 68 seiscentos e noventa mil novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos.

O serviço é prestado sob demanda, com ordem de serviço emitida com antecedência mínima de 05 dias da data do evento, e a equipe deve se apresentar com antecedência mínima de 01 hora do início do evento. Conforme edital: a ordem de serviço será emitida com antecedência mínima de 05 cinco dias da data do evento, e a contratada apresentará a equipe no local, data e horário nela indicados, com antecedência mínima de 01 uma hora do início do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por boleto, transferência, depósito ou PIX. Conforme edital: o pagamento decorrente da concretização do objeto deste termo será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e autorização da Polícia Federal. Conforme edital: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar o atendimento aos seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Multas de 0,5% a 30% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar por 2 a 3 anos, e declaração de inidoneidade por 4 anos, dependendo da infração. Conforme edital: multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com preço superior ao estimado, inexequíveis, incompletas, com limitações ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas com preço superior ao valor estimado da contratação ou que se revelem inexequíveis e também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: valor total ****, 00.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, conforme item 2. 3 do edital: o prazo de execução do objeto será de 12 doze meses.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor contratual, conforme item 18. 1: será exigida a garantia da contratação . . . no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 4. 1: para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

Exige-se apresentação de atestados de capacidade técnica com experiência mínima de 3 anos, conforme item ****: comprovando que a licitante possui experiência mínima de 03 três anos . . . no desempenho de atividade compatível.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 19. 3: a administração poderá . . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

Não há exigência de amostras, conforme item 11. 1: não se exigirá a apresentação de amostras.

O prazo para impugnação é até 13/11/2026 às 09h00, conforme extrato do edital: prazo para impugnação: **** até 09h00min.

Propostas com preços acima do máximo ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme item ****: apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido em edital.

O valor máximo anual é R$ ****,08, conforme item 3. 1: o valor máximo admitido para a presente licitação é de r$ ****,08.