O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial não armada. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A abertura da sessão pública está prevista para 06/04/2026 às 09h. As propostas devem ser encaminhadas até essa data e horário. O tempo inicial da disputa será de 15 minutos. O site para realização do pregão é www. ***. *. * podem ser solicitados através do mesmo site. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com início em até 10 dias corridos após o recebimento da autorização de serviço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36. O pagamento será realizado mensalmente, 30 dias após o início dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e documentos comprobatórios de regularidade fiscal, social e trabalhista. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da prestação dos serviços será de no máximo 10 dias corridos, após o recebimento da autorização de serviço. A empresa contratada terá o prazo de no máximo 10 dias, para estar estruturada e iniciar os serviços contratados.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, com 30 dias após o início dos serviços, após recebimento da nota fiscal e documentos fiscais exigidos, e será efetuado, até 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal. O pagamento será efetuado em moeda corrente do país, através de transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações conforme modelo anexo.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
