Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços contínuos de vigilância não armada com dedicação exclusiva de mão de obra para a Câmara Municipal de Guaratinguetá. Abertura da licitação em 03/07/2026, às 10h00min. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado da contratação: R$ ****,04. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, prorrogável. A participação de ME/EPP é permitida com tratamento diferenciado. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme lei. O início da execução do objeto será 03 dias da emissão da autorização de serviço.
Os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes da minuta do contrato anexo VII.
Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, prestada em conformidade com o artigo 96 da lei nº 14. 133/2021.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço total global 12 meses.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos para apresentação de documentos.
A licitante será responsabilizada administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria técnica, que deverá ser agendada.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
O valor estimado da contratação é R$ ****,04.
