Licitações de Vigilancia Armadas

O edital prevê que a execução do objeto se dará com o envio da ordem de serviço, nas datas e locais estipulados pela contratante. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura da ata para registro de preços, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de documentos específicos, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, e outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê a contratação futura e parcelada de empresa especializada em prestação de serviços de segurança não armada, a ser executada conforme necessidade do município. A quantidade que vier a ser executada será definida na respectiva nota de empenho, a qual será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado, devidamente atestado pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratações futuras. A prestação do serviço ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, mediante expedição de pedido de compra.

O edital prevê que a liberação dos pagamentos mensais pelos serviços efetivamente realizados, devidos à contratada, ocorrerá, impreterivelmente, no 10 décimo dia do mês seguinte ao da prestação, condicionada, sempre, à aprovação do departamento de contabilidade.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, exigidos na cláusula quinta do edital.

O edital estabelece que ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n **** e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital menciona que O custo estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê que a contratação ocorrerá para atuar nas dependências da sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRTSP) e em seus eventuais pontos físicos de apoio à votação digital, durante as eleições gerais do sistema CFT/CRTS a serem realizadas dia 21 e 22 de maio de 2026. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme se extrai dos artigos 6 e 7 da IN Seges/ME nº 77, de 04 de novembro de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, uma vez que os pagamentos ocorrerão mediante a prestação do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não é obrigatória a realização de vistoria no local de prestação de serviço.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,76.