O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para eventos. O evento a ser organizado e realizado é o Ato de Assinatura da Ordem de Início dos Projetos Básicos do Novo Passo de Estrela, previsto para o dia 27 de abril de 2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 23 de abril de 2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é preferencialmente para microempresas e empresas de pequeno porte. A subcontratação parcial é permitida até o limite de 30% do valor total do contrato, mediante autorização prévia do contratante. Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, condicionado ao ateste dos fiscais designados.
O evento ocorrerá no dia 27 de abril de 2026, com montagem prevista para a manhã do mesmo dia, devendo estar tudo montado e testado até às 12h30.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, condicionado ao ateste dos fiscais designados quanto à plena regularidade da prestação dos serviços.
Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação exigirá documentos de qualificação técnica, como atestados de serviços prestados, e qualificação econômico-financeira, como certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há disposições específicas.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no termo de dispensa de licitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
