Licitações Palotina - PR

valor estimado de r$ ****, 00.

Os serviços deverão seguir o cronograma de execução. As entregas e execuções dos objetos deverão ocorrer no prazo de até 90 dias após a emissão da ordem de serviço, prazo este fixado para cada item.

O pagamento dar-se-á mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente e medição, com a devida retenção de tributos e contribuições conforme legislação vigente.

A garantia de execução será de 5% do valor homologado de cada lote, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação encontram-se no anexo III e exigem apresentação de declarações dos anexos V, VI e VII. A habilitação técnica e qualificação econômico-financeira são complementares, incluindo certificado de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

Evidenciado qualquer hipótese do artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante não deverá apresentar amostras.

Impugnações ao edital devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou que não atenda às especificações técnicas exigidas.

O valor estimado do certame é de R$ ****,83.

O prazo de entrega dos bens é no prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via whatsapp ou email a empresa licitante, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Saúde, Rua Getúlio Vargas, nº 739, Centro, Palotina/PR.

O pagamento dar-se-á mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado conforme determina a legislação vigente. O pagamento será creditado em conta corrente.

Garantia legal de 03 três meses, com garantia contratual complementar de 09 nove meses, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo III, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos V, VI e VII.

Evidenciado qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da lei federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, quando restar evidenciado que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta.

O valor máximo do certame é de R$ ****,13 (oitocentos e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e treze centavos).

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

O valor estimado é de R$ ****,99.