O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na aquisição, construção e instalação de 09 estufas agrícolas para agricultores familiares do município de Santa Mônica. O valor estimado é de R$ ****,21. As propostas devem ser recebidas até às 08h00m do dia 19/05/2026, com abertura e julgamento das propostas ocorrendo no mesmo dia, das 08h00m às 08h30m. A sessão de disputa terá início às 08h30m do dia 19/05/2026. A participação exige credenciamento no site da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital não é exclusivo para micro e pequenas empresas. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de entrega do objeto de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor adjudicado ou do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto da licitação será de até 60 sessenta dias, contados da formalização da solicitação de compras, mediante envio da nota de empenho, através de email, em remessa única, no devido locais indicados pela secretaria municipal dezenvolvimento econômico desta municipalidade.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
A empresa se obriga a oferecer garantia de funcionamento do objeto pelo prazo de 12 doze meses, contados da solicitação do equipamento, sendo que durante o período de garantia sempre através de representantes autorizados, devendo realizar substituições e reparos de toda e qualquer peça que apresente anomalia, vício ou defeito de fabricação, bem como, falhas ou imperfeições constatadas em suas características de operação, sem qualquer ônus para a administração.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação se verifica com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,21.
