Registro de preços para aquisição de cestas básicas. Abertura da sessão em 15/07/2026 às 09h00. O edital prevê a modalidade pregão presencial e o critério de menor preço por lote. As propostas devem ser apresentadas em envelope lacrado. O prazo de garantia contra defeitos de fabricação não pode ser inferior a 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da documentação fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
Os produtos deverão ser entregues em até 05 dias úteis, após a emissão das respectivas notas de autorização de fornecimento (NAF).
O município efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento da documentação fiscal competente, devidamente atestada pelo fiscal e gestor.
O prazo de garantia contra defeitos de fabricação, se for o caso, não poderá ser inferior a 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos relacionados no Anexo VI, incluindo certidões fiscais e trabalhistas.
O fornecedor que se recusar injustificadamente a assinar o contrato ou outro instrumento equivalente estará sujeito a advertência escrita e multa de 0,5% sobre o valor da contratação, por dia de inadimplência.
As impugnações ao edital deverão ser protocoladas na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Primeiro de Janeiro, ****, Centro, Araçojos-MG.
O licitante poderá ser desclassificado se não atender às exigências previstas no edital, sendo que a proposta mais bem classificada será analisada para habilitação.
O valor estimado para as futuras e eventuais aquisições, durante os 12 meses de vigência do registro de preços, é de R$ ****,00.
