Licitações de Atendimento Medico

O prazo para entrega dos produtos a serem eventualmente adquiridos será de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho, requisição ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a verificação dos itens na emissão da respectiva nota fiscal e suas certidões, por meio de transferência eletrônica para a conta corrente em nome da titularidade da empresa vencedora.

Fica estabelecido prazo legal de garantia técnica de 90 dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, a contar a partir do recebimento no almoxarifado.

O julgamento da presente proposta será avaliado dentre o menor preço obtido para futuras e eventuais aquisições dos produtos do certame, bem como das propostas e qualificação técnica apresentados.

A qualificação técnica exige no mínimo modos ventilatórios controlados a volume e pressão, assistidos controlados AC, SIMV, CPAP/PSV, monitorização com tela LCD com tendências gráficas e numéricas, registro ANVISA, conformidade com normas técnicas e certificados de boas práticas de fabricação.

A contratada arcará com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los caso o previsto inicialmente não seja satisfatório. Responderá por qualquer acidente de que possam ser autores ou vítimas seus empregados, bem como terceiros, e pelos danos causados aos bens da prefeitura.

A estimativa do valor da aquisição representa o valor total de R ****,00 (duzentos mil reais).

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nos locais indicados pela administração municipal. Em situações emergenciais, o prazo pode ser inferior.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias úteis posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a entrega dos produtos, em consonância com a ordem de fornecimento, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, e depois de atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para o fornecimento do objeto deste termo de referência.

O julgamento da presente licitação será efetuado pela pregoeira e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que, atendendo às exigências deste edital e de seus anexos, ofertar a proposta mais vantajosa para administração pública, observadas as especificações, e outras condições estabelecidas neste edital e de acordo com estabelecido no art. 33 inciso i, da lei **** competente classificação das propostas de preços, será determinada através do critério de maior desconto percentual.

Serão consideradas habilitadas para o presente processo licitatório, as empresas que apresentarem os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação economicofinanceira, declarações e qualificação técnica.

Se o licitante ou contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei ****, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para cada item pelo período de 12 doze meses é de R$ ****,00 (setecentos e vinte mil reais).

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses.

O município efetuará o pagamento até 60 sessenta dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em conta corrente, em nome da contratada, mediante a apresentação dos originalis das notas fiscalis, acompanhado de comprovação do recolhimento de encargos e tributos objeto da presente licitação.

Será exigida a garantia da proposta no valor de R$ ****,00 (cento e doze mil duzentos e sessenta e seis reais), correspondente a 1% do valor estimado do objeto, nos termos do art. 58, da lei federal no 14. 133/2021, podendo o licitante optar pela modalidade de seguro garantia, ou outras, na forma da lei. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, no percentual de 10% do valor do contrato, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 11.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (onze milhões, duzentos e vinte e seis mil e seiscentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços ou equipamentos, mas sim que os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme explicitado no edital: critério de julgamento menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado na seção 7 do edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e declarações de regularidade.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme descrito na seção 9 do edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 10. 1 do edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,56, conforme informado no edital.