O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de sistema completo de gestão de filas presenciais. A abertura das propostas é em 07/04/2026. A participação é permitida para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria é facultativa, mas recomenda-se. Os interessados devem acompanhar as publicações no site para possíveis alterações. A proposta de preços deve seguir a tabela do anexo I. A documentação para habilitação deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que os fornecedores obrigam-se a entregar e instalar os equipamentos no prazo máximo de 15 quinze dias a partir do recebimento da naf.
O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade da câmara municipal de conselheiro lafaiete, por processo legal, até 10 dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa mediante apresentação da nota fiscal de fornecimento de material.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que para habilitação o licitante deverá apresentar anteriormente ao momento da abertura da sessão, para todos os itens: documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, técnica e complementar.
O edital informa que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas na ata de registro de preço, no contrato e das demais cominações legais.
O edital informa que visando a conhecer a estrutura do prédio e, principalmente, as peculiaridades do sistema a ser implantado, às empresas interessadas em participar da presente seleção fica facultado vistoriar os locais onde serão executados os serviços objeto desse termo de referência, mediante agendamento prévio.
O edital informa que impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas a partir da data de publicação do aviso do edital até o 3 dia útil que anteceder a abertura das propostas.