Licitações de Gestao Fila

A instalação, customização, testes e integração da solução integrada de gestão de filas e plataforma multimídia com conteúdo exclusivo de educação para o trânsito deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato. A entrega de 60 minutos de peças educativas voltadas para o trânsito ocorre no ato da assinatura do contrato.

A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios: a execução contratual será avaliada mensalmente, com base no instrumento de medição de resultado IMR, conforme critérios objetivos definidos. O percentual de pagamento devido será apurado com base no cumprimento dos níveis mínimos de qualidade estipulados, podendo haver glosa proporcional em caso de desempenho insatisfatório.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 02 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis. A retenção ou glosa no pagamento será proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.

É facultada a licitante a realização de vistoria técnica, que deverá ser previamente agendada com a assessoria geral de planejamento e desenvolvimento institucional AGEPLANDI.

A prova de conceito (POC) busca verificar se a solução apresentada pelo licitante atende às exigências do ato convocatório, no que se refere às suas características, qualidade, funcionalidade, desempenho, níveis de serviços entre outros.

A arrematante provisória será desclassificada se não comparecer para realização da POC ou não conseguir realizá-la por quaisquer problemas, sejam técnicos ou falta de sistema ou equipamentos.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é de melhor técnica.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao cadastro de registro cadastral CRC, emitido junto ao cadastro geral de fornecedores. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações do edital poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio do email ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital e em seus anexos.