Licitações de Instalacao Gases Med

O prazo de execução da obra é de 300 dias.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. O recolhimento da garantia de execução e da garantia adicional, se houver, deverá ser efetuada nos termos dos artigos 96, 97, 98 e 59, 5o, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,49.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação será anterior à apresentação de proposta e de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para implantação e instalação dos equipamentos será de até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. Para recarga de oxigênio, o prazo máximo é de 48 horas após solicitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, a partir da data da liquidação da despesa, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, jurídica, econômica e técnica, incluindo licenças sanitárias, ambientais e atestados de capacidade técnica.

O licitante que descumprir as condições poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração prestada ou a apresentação de documentos falsos podem levar à desclassificação ou rescisão do contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,07.