Licitações de Instalacao Gases Med

O prazo de entrega dos bens instalados e em perfeito estado de funcionamento é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, no endereço indicado no anexo vi deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando a natureza da demanda e que o objeto representa bens de entrega imediata serviço de prestação imediata.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como de qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

A visita técnica para a composição das propostas não é obrigatória, contudo a falta dela não poderá ser alegada como desconhecimento correto do objeto em possíveis erros de cálculo da proposta ou outros que venham a ocorrer.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,53.

O prazo de execução estabelecido em contrato deverá ser cumprido rigorosamente, não estando a prefeitura obrigada à concessão de aditivo de prazo, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas, decorrentes de causas supervenientes e comprovadamente alheias à responsabilidade da contratada, cuja solução seja tecnicamente inevitável. O prazo de vigência contratual é de 24 meses.

Os pagamentos serão efetuados conforme as medições realizadas de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, observando-se a efetiva execução dos serviços previstos para cada etapa. A contratada deverá apresentar mensalmente a medição dos serviços executados, acompanhada de notas fiscais, relatórios e demais documentos pertinentes. A fiscalização municipal realizará a conferência quantitativa e qualitativa dos serviços, verificando sua conformidade com o projeto técnico, o memorial descritivo e o referido cronograma. Somente após o atesto e aprovação da medição, o pagamento será processado, dentro do prazo contratual, contado a partir da apresentação da nota fiscal devidamente validada pela fiscalização.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96, da lei n. 14. 133/2021. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão de falência e recuperação judicial, comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido de 10% sobre o valor estimado da contratação, e qualificação técnica com registro no CREA/CAU, declaração de responsável técnico, e atestado de capacitação técnica.

À contratada serão aplicadas sanções previstas na lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (de 10% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é recomendada e o licitante que optar por realizá-la terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo telefone 44 **** o licitante opte por não realizar vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de entrega do material deve obedecer ao disposto na tabela abaixo, sendo que o prazo deverá ser contado da data do instrumento contratual. Em caso de entregas parceladas, estas devem ocorrer em parcelas mensais, iguais e consecutivas. Para este item, a entrega é única em 30 dias.

O pagamento à contratada será de 30 trinta dias contados da entrega do material, desde que o mesmo tenha sido aprovado pela companhia do metrô, nos termos da cláusula inspeção.

O critério de julgamento das propostas de preço será a de menor preço.

Previamente à celebração do contrato, a companhia do metrô analisará os requisitos de habilitação pelo sistema, observando a verificação dos dados e informações constantes do SICAF, e-sanções, CEIS, e dos documentos indicados nos itens 9. 6 e 9. 7 deste instrumento.

No caso de descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, a companhia do metrô poderá aplicar multas por dia de atraso, multa por não cumprimento de outras cláusulas, multa por descumprimento total do objeto, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a companhia do metrô.

O valor do orçamento estimado pela companhia do metrô, de origem exclusivamente estadual, para esta contratação é de R$ ****,20.