Licitações de Locacao Tablet

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A licitação será julgada pelo menor preço global, conforme consta no termo de referência.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O início da execução do objeto ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato, observando o prazo de execução de 60 meses. Após a emissão da nota de empenho, os serviços serão realizados de acordo com a necessidade da administração. após a emissão da nota de empenho os serviços serão realizados de acordo com a necessidade da administração

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da emissão da nota fiscal, devidamente atestada em verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme autorização de fornecimento e especificações do edital. os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal

A garantia de funcionamento dos equipamentos está inclusa na locação. garantia de funcionamento

A contratação será realizada preferencialmente por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço. critério de julgamento menor pre�o

Para comprovação de habilitação técnica, a empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica autenticado, comprovando desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. Para comprova��o de habilita��o t�cnica a empresa dever� apresentar os seguintes documentos: a atestado de capacidade t�cnica

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 1% ao dia de atraso até 50% do valor do contrato, dependendo da infração. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declara��o de inidoneidade. . . iv multa

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação. Antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis

A detentora poderá ter seu registro cancelado caso não cumpra as obrigações da ata, não formalize contrato, cause rescisão administrativa de contrato, apresente preços superiores aos de mercado e não aceite redução, perca condições de habilitação ou qualificação. a. a detentora n�o cumprir as obriga�es constantes da ata b. a detentora n�o formalizar contrato decorrente do registro de pre�os. . . e. os pre�os registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora n�o aceitar a redu��o f. por raz�es de interesse p�blico. . . g. sempre que ficar constatada que a prestadora perdeu qualquer das condi�es de habilita��o eou qualifica��es exigidas na licita��o.