O edital refere-se à contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para cessão de uso de software que auxiliará na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas do município de Paraíso das Águas. A licitação será realizada na modalidade pregão, de forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de entrega/execução do acesso ao sistema é de até 5 dias úteis a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço. A vigência contratual será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras.
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o acesso ao sistema no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, incluindo a liberação de acessos aos usuários indicados pela administração.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que o valor estimado da contratação é de R$ ****,02, com pagamento mensal previsto para o acesso ao software.
O edital estabelece que a contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando disponibilidade do sistema, correção de falhas, atualizações necessárias e suporte técnico aos usuários.
O edital indica que o critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas menciona a aplicação dos benefícios da Lei Complementar 123 para microempresas e empresas de pequeno porte, embora justifique a não adoção de licitação exclusiva para estas.
O edital não especifica as penalidades, mas menciona que não foram identificadas irregularidades ou ilegalidades na execução contratual anterior que tenham ensejado aplicação de penalidades.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital não informa o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos).