A Prefeitura de Manhuaçu, MG, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coveiro. O objeto inclui abertura e fechamento de sepulturas, construção de túmulos, sepultamentos, exumações, limpeza e conservação de cemitérios, com carga horária de 12 horas diurnas, de segunda a domingo, incluindo feriados. A sessão pública ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 09h00min, na plataforma BLL Compras (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é sigiloso. Prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é até 09 de abril de 2026. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. Não há exigência de garantia da contratação, mas sim garantia do serviço. A visita técnica é opcional. A subcontratação e a participação de cooperativas são vedadas.
O licitante vencedor do certame deverá iniciar a prestação dos serviços para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão SEPLAG, após a assinatura do contrato, no prazo de 10 dez dias úteis. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação conforme artigo 107 da Lei 14. 133/2021.
O pagamento será mensal, em até 15 quinze dias após processamento contábil mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em consonância com relatório ou documento equivalente, junto ao setor de finanças desta prefeitura. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021. O prazo de garantia contratual dos serviços será aquele previsto na legislação aplicável e nas normas técnicas pertinentes, devendo a contratada assegurar a plena correção de eventuais falhas, defeitos ou vícios constatados durante esse período, sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global lote único.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Documentos ausentes poderão ser solicitados e anexados na aba documentos complementares no prazo de 02 duas horas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei n 14. 133/2021 e no Decreto Municipal 129/2024, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. Poderá ocorrer até 01 um dia antes da data marcada para abertura das propostas, devendo ser agendada com antecedência mínima de 02 dias úteis, junto à Coordenação de Cemitérios da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Manhuaçu, pelo telefone 33 ****.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 00:00hs do dia 09/04/2026, três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço estimado total da contratação, considerando o prazo de 12 doze meses, é sigiloso conforme item 11. 1 do termo de referência.