O edital visa a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecer um software de gestão e formação de cestas de preços. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A abertura da sessão pública ocorrerá em 12 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O valor estimado da licitação é de r$ ****,44. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação original em até 3 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e das certidões de regularidade.
O prazo de entrega dos itens é de 15 dias contados da solicitação da secretaria demandante, a entrega deverá ocorrer em local indicado pela secretaria.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
A garantia abrangerá não apenas o uso regular da ferramenta, mas também a correção de eventuais falhas, erros de sistema, instabilidades operacionais ou qualquer outro problema que venha a comprometer a funcionalidade ou a segurança das informações.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 44 vinte e oito mil e cinco reais e quarenta e quatro centavos.
