Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de mão de obra qualificada para manutenções e apoio durante a temporada de praia em Pedro Afonso. A sessão pública será em 09/06/2026 às 09h00min. O sistema utilizado é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). A proposta deve ser enviada até 08/06/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. Há cota reservada para MEI, ME e EPP. O valor estimado total é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um registro de preços para serviços sob demanda, com execução conforme ordens de serviço emitidas pela administração.
O pagamento será realizado mensalmente, ou conforme periodicidade definida pela administração, com base na quantidade de horas efetivamente executadas, devidamente comprovadas e atestadas pelo fiscal do contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o valor unitário da hora de serviço.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigido no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
O edital informa que não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, e não cumprimento das condições do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
