Contratação de empresa de TI para cessão de uso de software SaaS para auxílio na formação, análise e elaboração de cestas de preços em compras públicas. O serviço é contínuo e visa atender exigências de pesquisa de preços. O valor total estimado é de R$ ****,48. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei 14. 133/2021. A solução deve ser em ambiente web, com acesso remoto e múltiplos usuários. Não será exigida garantia contratual. A empresa deve observar a LGPD. A execução envolve implantação, treinamento e suporte técnico contínuo. O prazo para implantação é de até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste anual pelo IPCA. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
O prazo para implantação e disponibilização do sistema será de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. O treinamento deverá ser realizado em até 05 dias úteis após a implantação. O serviço de suporte técnico deverá ser prestado durante toda a vigência contratual.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor, no prazo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n 14. 133/2021, sendo a contratação direta medida mais célere e econômica, assegurada a vantagem por meio de pesquisa de preços.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais, como CEIS e CNEP.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração.
A licitante que não atender aos requisitos mínimos obrigatórios em sua plenitude durante a demonstração será desclassificada.
O valor total estimado é de R$ ****,48.
