Licitações de Auxilio Compra

O prazo de entrega será de, no máximo, 05 dez dias, contados da entrega da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos para comprovar a habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, entre outros.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,44.

O edital prevê que a implantação deverá ocorrer no prazo de 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade, a cada pagamento, seja ele parcelado ou não.

O edital prevê que a garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: a aplicação de qualquer das penalidades previstas realizarseá em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à contratada, observandose o procedimento previsto na lei n **** e suas alterações.

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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