Licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso de software, visando auxiliar na formação e elaboração de cestas de preços de compras públicas. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá prazo de execução de 45 dias, contados a partir da assinatura. Não haverá garantia para esta contratação.
O prazo de execução do fornecimento será de 45 dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, preferencialmente por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária, após o recebimento da nota fiscal e atestado de recebimento definitivo do objeto.
Não haverá garantia para esta contratação.
Ao presente será aplicado o critério de menor preço, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão atender a todas as exigências de habilitação constantes no edital e seus anexos.
Serão aplicadas sanções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 156, da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.