A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de ****,00m² de pavimentação em paralelepípedo no município de Florianopi, com valor estimado em R$ ****,19. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 11 de maio de 2026, às 11:00h. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e que apresentem os documentos de habilitação. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do objeto da contratação (R$ ****,24). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para pedidos de esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses a partir da ordem de serviço. A subcontratação parcial é permitida mediante autorização prévia. A vistoria prévia é obrigatória.
O prazo de execução do serviço é de 06 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.
Será exigido o recolhimento de R ****,24 (1% do valor do objeto da contratação) a título de garantia de proposta.
O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/2021.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.
