A Prefeitura do Município de Ibimirim realiza licitação na modalidade concorrência pública eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praças públicas e quadra poliesportiva. O valor estimado da obra é de R$ ****,07, com prazo de execução de 360 dias. A garantia da contratação é de 5% do valor inicial. A abertura das propostas ocorrerá em 05/06/2026. A disputa de preços iniciará às 11:00 do mesmo dia. O credenciamento e a participação na licitação serão realizados através da plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é facultada ao licitante. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução para a conclusão da referida obra é de 360 trezentos e sessenta dias a contarda expedição da ordem de serviço. podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa, desde que hajainteresse público ou ocorra caso fortuito ou de força maior.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronogramafísicofinanceiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por centodo valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema demedições adotado pelo projeto básico. os pagamentos serão efetuados à contratada após a regularliquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o dispostonos arts. 140 e seguintes da lei federal no ****, em 30 trinta dias, a contar da data doprotocolo do documento de cobrança junto à contratante.
Será exigida garantia da contratação de que trata o art. 98 da lei ****, no percentual de 5cinco por cento, do valor inicial do contrato, conforme regras previstas no contrato. a garantia nas modalidades caução ou fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dez dias úteisapós a assinatura do contrato.
O tipo de licitação é menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução éimprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email ***@***. *. * eou através do telefone 87 ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sançõesprevistas em lei e neste edital.
O valor estimado da obra é de R$ ****,07.
