O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de fones de ouvido, destinado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A licitação é dividida em 5 lotes, com valores estimados que variam de R$ ****,19 a R$ ****,41. A sessão pública está marcada para 27 de maio de 2026, às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço global por lote, com modo de disputa aberto. A participação é restrita a interessados credenciados no Sicaf e no sistema Compras. gov. br. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido para os lotes 01 e 02, mas não para os lotes 03, 04 e 05 devido ao valor estimado. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve ser apresentada até a data de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A apresentação de amostras é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, com entrega no endereço da FDE em São Paulo. A garantia contratual mínima é de 12 meses. O prazo de entrega dos bens varia conforme a quantidade solicitada, de 30 a 150 dias. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do Estado de São Paulo.
O prazo de entrega dos bens dependerá da faixa de quantidade dos itens solicitados, de forma acumulativa, sendo definido conforme a tabela abaixo: 30 dias até 20, 60 dias de 21 até 40, 90 dias de 41 até 60, 120 dias de 61 até 80, 150 dias de 81 até 100.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do 1o primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, ou corresponderá ao prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato em caso de inexecução total, multa de 10% sobre a parcela não cumprida em caso de inexecução parcial, multa de 1% por dia de atraso até o 10º dia e 2% por dia a partir do 11º dia, multa de 5% por descumprimento de condições ajustadas, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
Sim, a apresentação de amostras é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, com entrega no endereço da FDE em São Paulo, no prazo de 5 dias úteis. As amostras serão avaliadas em 5 dias úteis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é R$ ****,00.
