Licitações de Pessoa Juridica Consultoria Juridica

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal. efetuar o pagamento mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação serão solicitados do concorrente mais bem classificado, com prazo de 60 minutos para envio, prorrogável uma vez por igual período mediante solicitação justificada. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o elencados a seguir ser�osolicitados do concorrente mais bem classificado na fase de lances. 6. 1. 1. o participante ter� o prazo de 60 sessenta minutos para o envio dos documentos dehabilita��o.

O participante que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o participante que praticar quaisquer das hip�tesesprevistas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 9. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

Os pagamentos serão realizados às terças e quintas-feiras, após o dia 10 de cada mês, em até 30 dias contados do aceite da nota fiscal pelo gestor, mediante depósito em conta bancária. os pagamentos dos fornecedores do sebraema ocorrerão às terças e quintas-feiras, após o dia 10 dez de cada mês.

A contratada deverá prestar garantia de 20% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, com validade de 60 dias após o término do contrato. a contratada dever� prestar, em nome do servi�o de apoio �s micro e pequenas empresas do maranh�o, comprovando em at� 15 quinze dias contados da assinatura do contrato, ao respectivo gestor, uma das garantias previstas no art. 37 do regulamento de licita�es e contratos do sistema sebrae, correspondente a 20 vinte por cento do valor do contratoda demanda a ser realizada

O critério de julgamento é menor taxa de administração/maior desconto. do tipo menor taxa de administra��omaior desconto

A habilitação será exigida apenas para a licitante declarada arrematante, com apresentação de documentos jurídicos, fiscais e econômico-financeiros. para habilita��o nesta licita��o, somente para a licitante declarada arrematante, dever�o ser encaminhados os seguintes documentos

As penalidades incluem multa de 5% do valor estimado em caso de desistência após abertura de propostas, e multas de 10% do valor do contrato em caso de inadimplência, além de suspensão do direito de licitar. a desist�ncia formulada por qualquer das licitantes, ap�s a abertura das propostas, sujeitar� a desistente ao pagamento de multa equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado de contrata��o

O prazo para formalização de consultas e impugnações é até o 3º dia útil anterior à data fixada para a sessão de abertura. at� o 3o terceiro dia �til anterior � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A desqualificação pode ocorrer por falta de documentos, erros na proposta, falsidade em declarações, ou descumprimento de prazos e condições do edital. a constata��o de descumprimento dos aspectos elencados neste item, em qualquer fase do procedimento licitat�rio, ou inclusive, durante a execu��o contratual, impor� a inabilita��o, desclassifica��o ou rescis�o contratual

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor total estimado para execu��o do objeto pretendido � da ordem de r ****, 00 um milh�o de reais

O critério de julgamento será o menor preço por lote, com modo de disputa aberto. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote modo de disputa: aberto

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. os documentos previstos no �tem 9 deste edital s�o necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lein ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o importar� o afastamento do licitante, desde que seja poss�vel o aproveitamento do ato

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e conferência pela Secretaria Municipal de Saúde. Haverá retenção de 1% para o programa Empreender Sobrado. Não haverá pagamento antecipado.

O credenciamento visa formar um cadastro de prestadores aptos, sem seleção de uma única proposta mais vantajosa ou definição de vencedor. Todos os interessados que comprovarem o atendimento integral das condições de participação serão habilitados.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Qualquer cidadão ou licitante interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital. A resposta será divulgada no Portal Nacional de Compras Públicas.

A falsidade de declarações, o não cumprimento das exigências do edital, a recusa em realizar serviços por duas vezes injustificadamente, ou o descumprimento das disposições do termo podem acarretar descredenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com exigências de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.