A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de consultoria e assessoria contábil para a EEM Walderi Machado de Almeida. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. É exigido que os participantes possuam registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade e apresentem cadastro de pessoa jurídica com dados da conta do Banco Bradesco. O prazo de entrega do objeto é de 3 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias.
O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 3 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega ocorrerá de forma parcelada, de acordo com o cronograma.
O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições fixadas, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço ou contratado.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98.
