Licitações de Pessoa Juridica Consultoria Juridica

O edital prevê que as informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo a este contrato.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no Anexo II com prazo vigente.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis ao contratado, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida, na presente contratação, a prestação de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento estabelecido é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos, prova de regularidade com o FGTS e a seguridade social, entre outros.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

A exigência de vistoria ou visita técnica prévia não se mostra necessária para a presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de prestação dos serviços é de 180 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do disposto do art. 111, da lei 14, **** prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do disposto do art. 111, da lei ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. Forma de pagamento 8. 16 o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do objeto e do valor previsto para contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do objeto e do valor previsto para contratação.

O critério de julgamento da licitação é pelo menor preço global. com critério de julgamento pelo menor preço global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. os documentos previstos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto secretaria de planejamento e urbanismo

Não é exigido o envio de amostras para esta licitação. da exigência de amostra: não é o caso

A data limite para impugnação é 06/04/2026, até às 19:00. data limite para impugnação: **** hora final: 19: 00

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. otal r ****, 00 r ****, 00 r ****, 00 r ****, 00

O edital prevê que a execução dos serviços deverá observar o cronograma físico-social do projeto de trabalho social PTS, contemplando a distribuição temporal das atividades ao longo do período de implementação do empreendimento habitacional.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, em favor da contratada, na conta corrente por ela indicada.

Será exigida a garantia da proposta, nos moldes do art. 58 da lei n 14. 133/21, com valor correspondente a 1% do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setenta mil reais).