O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia civil. A abertura das propostas ocorrerá em 08 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado total é de R$ ****,84. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses e um prazo de execução dos serviços de meses.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório das atividades executadas e atesto do fiscal do contrato, condicionado ao cumprimento integral das obrigações contratuais.
Poderá ser exigida garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,84 anual.
