O edital trata do registro de preços para contratação de serviços técnicos para estruturação, modernização e aprimoramento das atividades de planejamento, desenvolvimento econômico e sustentável. A licitação será na modalidade pregão eletrônico. O prazo para envio da proposta é até o terceiro dia útil anterior à sessão. O valor estimado é de R$ ****,80. A sessão eletrônica terá início em 10/12/2025, às 10h (horário de Brasília). O critério de julgamento será o menor preço. A proposta comercial terá validade mínima de 90 dias. A garantia da proposta é de 0,5% do valor total do objeto licitado. A participação é aberta a empresas do ramo, isoladas ou em consórcio, que satisfizerem as exigências do edital. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital estabelece sanções para o licitante que cometer infrações administrativas.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados tendo como base o item 3 do anexo cronograma e do termo de referência deste edital, no local indicado pelo município, contados a partir do recebimento pela contratada da nota de empenho ou ordem de início, que deverá corresponder as especificações e condições gerais previstas neste edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital exige a apresentação de garantia de proposta financeira, caução correspondente a 0,5 cinco décimos por cento do valor do total do objeto licitado deverá ser apresentado via sistema no ato de cadastramento da proposta.
O critério de julgamento será o menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.
A administração poderá aplicar ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r xxxxxx.