Licitações de Pessoa Juridica Consultoria Juridica

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da execução. Conforme o edital: o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias ap�s a regular liquida��o da despesa.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: os profissionais indicados dever�o comprovar forma��o em medicina, inscri��o regular no crm e, quando exig�vel para o servi�o pretendido, a correspondente qualifica��o especializada e rqe.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% da base de cálculo e multa compensatória de 5% sobre a parcela inadimplida e 10% sobre o valor total estimado do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis após sua publicação. Conforme o edital: qualquer interessado poder� impugnar o edital no prazo de 3 tr�s dias uteis ap�s a sua publica��o.

O interessado será inabilitado se não apresentar a documentação exigida, não atender aos requisitos ou não sanar irregularidades em diligência. O edital afirma: ser�o inabilitados os interessados que n�o atenderem �s condi�es e aos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,60. Conforme o termo de referência: o valor global da contrata��o corresponde a ****, 60 quatrocentos e cinquenta e tr�s mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos.

O processamento das quantidades contratadas de caixas, bens e páginas deverá ser concluído em até 180 dias corridos da ordem, com entregas e medições mensais e cronograma físico proporcional aos quantitativos contratados. Trecho: deverá ser concluído em até 180 dias corridos da ordem.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis da liquidação, por ordem bancária, observada a ordem cronológica e as retenções legais. Não haverá antecipação de pagamento. Trecho: o pagamento será realizado em até 10 dias úteis da liquidação, por ordem bancária.

O julgamento será realizado pelo menor valor global de cada lote, sem prejuízo da análise dos preços unitários dos itens que o compõem. Trecho: julgamento será realizado pelo menor valor global de cada lote.

Será verificada a habilitação do licitante mais bem classificado em cada lote, com documentos necessários para demonstrar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Trecho: será verificada a habilitação do licitante mais bem classificado em cada lote.

Na fase licitatória, a recusa injustificada de assinatura, o abandono da proposta ou a falta injustificada de documentação ensejarão multa compensatória de 2% do valor estimado do lote afetado. Trecho: a recusa injustificada de assinatura, o abandono da proposta ou a falta injustificada de documentação ensejarão multa compensatória de 2% do valor estimado do lote afetado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, contrariar especificação técnica essencial, apresentar preço acima do máximo aceitável ou tiver sua inexequibilidade demonstrada após diligência. Trecho: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, contrariar especificação técnica essencial, apresentar preço acima do máximo aceitável.

O laudo deve ser entregue em até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, contados do atesto do serviço. Conforme o texto: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e dos documentos comprobatórios, contados a partir do atesto do serviço pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia da contratação, observada a justificativa constante do estudo técnico preliminar.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista devem ser comprovadas conforme o edital de credenciamento. Conforme o texto: a habilitação jurídica observará os documentos e requisitos previstos no edital de credenciamento nº 62/2026.

O descumprimento das obrigações sujeita a credenciada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: o descumprimento das obrigações por parte da credenciada. . . sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas na legislação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

Não será exigida amostra. Conforme o texto: não será exigida amostra, considerando a natureza técnica e intelectual dos serviços.

A não manutenção das condições de habilitação e qualificação pode levar ao descredenciamento. Conforme o texto: o município poderá, a qualquer tempo, descredenciar a agência por inexecução, reiterado descumprimento, ou por não manutenção das condições de habilitação e qualificação.

O valor máximo estimado para a demanda é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor máximo estimado para a presente demanda é de R$ ****,00 mil e quinhentos reais.