Licitações de Pessoa Juridica Consultoria Juridica

O prazo de vigência da contratação será de 375 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no PNCP. A execução do objeto inicia em até 240 dias da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. Trecho: o prazo de vigência da contratação será de 375 trezentos e setenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o ateste das etapas, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou da fatura, nos casos do ateste das etapas.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor inicial ou total da contratação, além de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. A garantia dos serviços não poderá ser inferior a 5 anos. Trecho: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor inicial ou valor total ou valor anual da contratação.

O julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço. Trecho: o julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, incluindo regularidade fiscal, inexistência de sanções e qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnico-operacional e profissional. Trecho: a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato, incluindo sanções por atraso na entrega de produtos. Trecho: em caso de descumprimento dos prazos aqui estabelecidos, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser agendada de segunda a sexta, das 8h às 18h, por e-mail ou telefone. Caso opte por não realizar, a empresa deve firmar declaração de dispensa de vistoria. Trecho: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 18 horas.

Propostas com preço global inferior a 75% do valor orçado pela administração serão consideradas inexequíveis. Também não serão admitidos preços unitários ou global superiores aos limites máximos definidos na planilha de formação de preço referencial. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valor global for inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. Trecho: 1 **** unid. 1 r ****, 80.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo de eficácia da proposta: 90 noventa dias, a contar da data final do envio das propostas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, conforme a autorização do responsável pelo departamento municipal de educação.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme definido no edital.

Exige-se apresentação de, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviços compatíveis com o objeto, relacionados à consultoria ou assessoria técnica em gestão pública, estruturação ou revisão de planos de carreira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, podem ser consideradas inexequíveis. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas pode levar à inabilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinquenta reais).

Os serviços são contínuos, com atendimentos presenciais duas vezes por semana e telepresenciais quando necessários. Pareceres e manifestações devem ser emitidos em até 5 dias úteis, salvo urgências (48 horas) ou maior complexidade. Conforme edital: emissão de pareceres e manifestações em até 5 cinco dias úteis.

Pagamento mensal, mediante atesto da fiscalização, em até 5 dias úteis, por depósito em conta bancária indicada pelo contratado. Conforme edital: o pagamento será mensal, mediante atesto da fiscalização contratual após a prestação dos serviços. . . prazo de pagamento: até 5 cinco dias úteis contados do atesto.

Não será exigida garantia de execução contratual, sendo facultativa. Conforme edital: não será exigida garantia de execução contratual será facultativa, nas hipóteses, formas e percentuais admitidos pela lei no ****.

Menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global art. 33, inciso i, da lei ****.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-profissional (inscrição na OAB e atestados de experiência em órgãos públicos) e econômico-financeira. Conforme edital: comprovante de inscrição regular na ordem dos advogados do brasil oab e comprovação de experiência na prestação de serviços jurídicos junto a órgãos públicos.

Sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade art. 155 da lei no ****.

As impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: as impugnações deverão ser encaminhadas até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não atendam às especificações do termo de referência ou incompatíveis com os valores estimados serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis de forma, que não atenderem às especificações do termo de referência ou que apresentarem incompatibilidade com os valores estimados.

Valor total estimado de R$ ****,00 para 12 meses. Conforme edital: valor total estimado para 12 doze meses de execução: r ****,00 quarenta e oito mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega em dias, mas menciona controlar o prazo de vigência do contrato e emitir ordem de serviço. Não há um trecho literal com prazo específico. null

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da nota fiscal.

será exigida da contratada garantia de execução correspondente a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.

adotou-se o critério de julgamento pelo menor preço global.

os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, após o julgamento das propostas, mediante convocação do agente de contratação.

poderão ser aplicadas, observada a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

será desclassificada a proposta que identifique o licitante e não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor.

o valor estimado definitivo da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais).

O prazo de vigência da contratação é de 300 dias, conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 300 dias contados doa contratação dos projetos.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, conforme o texto: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global por item, conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por item.

Exige-se registro no CAU ou CREA e comprovação de aptidão técnica, conforme o texto: a empresa deve estar inscrita no conselho de arquitetura e urbanismo caubr ou conselho de engenharia e agronomia crea.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 15 dias, conforme o texto: moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5 cinco décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o texto: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não realizar a vistoria e não apresentar declaração formal de conhecimento pleno pode gerar riscos, conforme o texto: caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O custo estimado total é de R$ ****,29, conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r ****,29.