Licitações de Braganca Incendio

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada de forma eletrônica no site www. ***. *. *, e envio para o email cplbraganca2025@hotmail. com.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais está definido no Termo de Referência, contados do recebimento da autorização de fornecimento por e-mail.

As regras de pagamento são estabelecidas no Termo de Referência. Na ausência de definição, o vencimento será de 30 dias corridos após a entrega da documentação.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo, mas menciona que os produtos devem ter validade mínima de 2/3 de sua validade total e garantia mínima legal estabelecida no CDC, quando aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada eletronicamente, com base nos artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, exigindo documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam da relação abaixo documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital prevê a participação de pessoas jurídicas que não se enquadrem como ME ou EPP, na forma da lei da prefeitura de Bragança Paulista complementar nº 1232/2006 e suas alterações, para 05 itens da cota reservada, cota de participação reservada ou para os itens exclusivos, participação exclusiva quando for o caso.