Licitações de Titulares

O critério de julgamento é o menor preço global obtido pela menor taxa de administração.

As exigências de habilitação estão previstas nos itens 8. 6 a 8. 9 do termo de referência, anexo ao edital.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total anual da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais).

O pagamento do preço da arrematação será efetuado em parcela única, integral, incondicional, irrevogável e irretratável, na forma e no prazo previstos no contrato de cessão, contados da data de sua assinatura. o pagamento do preço da arrematação preço inicial será efetuado em parcela única, integral, incondicional, irrevogável e irretratável.

Será exigida garantia de proposta em valor correspondente a 1% do valor mínimo do lote, no montante de R$ ****,30. será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor mínimo do lote.

O critério de julgamento é o maior lance. será considerado vencedor o licitante que oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor mínimo.

Não há fase de habilitação. o leilão não exige registro cadastral prévio nem possui fase de habilitação, sem prejuízo da verificação, antes da assinatura do contrato, da inexistência de impedimentos legais e das condições indispensáveis à contratação.

O atraso ou inadimplemento do pagamento sujeita o arrematante à multa moratória de 2% sobre o valor inadimplido, juros e atualização pela Selic. o atraso ou inadimplemento, total ou parcial, do pagamento do preço inicial sujeitará o arrematante-cessionário, independentemente de notificação, à multa moratória de 2 dois por cento sobre o valor inadimplido.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, no sistema indicado neste edital, no prazo legal contado retroativamente da data designada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, no sistema indicado neste edital, no prazo legal contado retroativamente da data designada para abertura da sessão pública.

Os lances ofertados por licitantes impedidos ou em desconformidade com este edital poderão ser desclassificados a qualquer tempo. os lances ofertados por licitantes impedidos ou em desconformidade com este edital poderão ser desclassificados a qualquer tempo.

O valor mínimo inicial para arrematação é de R$ ****,88. o valor mínimo inicial para arrematação será de r ****,88.

O critério de julgamento é o menor preço do item, conforme consta no aviso: o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme o termo de referência. O descumprimento do envio implicará inabilitação, exceto se a consulta a sites oficiais lograr êxito.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme o art. 155 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

A impugnação pode ser protocolada até 24 (vinte e quatro) horas antes da data do encerramento do envio dos lances.

O fornecedor pode ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ 546,20 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).