Licitação na modalidade leilão eletrônico para alienação de direitos creditórios do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos de cumprimento de sentença. O tipo de licitação é maior lance. A abertura das propostas e a rodada de lances ocorrerão em 19 de agosto de 2026. O valor estimado do ativo é R$ ****,28 e o valor mínimo de alienação é R$ ****,77. Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 14 de agosto de 2026 pelo portal de compras públicas. O edital pode ser retirado em www. ***. *. * e www. ***. *. * contato para informações é ***@***. *. * e o telefone é 89 **** ****.
O pagamento será efetuado em parcela única, mediante depósito ou transferência eletrônica para a conta do município, no prazo de até dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da implementação das condições previstas no edital. O pagamento do pre�o da cess�o ser� efetuado em parcela �nica, mediante dep�sito ou transfer�ncia eletr�nica para a conta de titularidade do munic�pio de dom expedito lopespi, indicada pelo cedente, no prazo de at� dias �teis, contado da assinatura deste contratoou da implementa��o das condi�es previstas no edital, conforme o caso.
A garantia da proposta é de 1% do valor mínimo da alienação, equivalente a R$ ****,98. A licitante dever� apresentar garantia da proposta correspondente a 1 um por cento dovalor m�nimo da aliena��o, equivalente a r ****,98 sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatroreais e noventa e oito centavos, nos termos do art. 58 da lei federal no ****.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance. O julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de maior lance, observandose comopar�metro m�nimo de aceitabilidade o valor m�nimo da aliena��o fixado pela administra��o na parteespec�fica deste edital.
A licitante declarada provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos previstos no capítulo X do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A licitante declarada provisoriamente vencedora do certame dever� apresentar, na fase dehabilita��o, os documentos previstos neste cap�tulo, em conformidade com os arts. 62 a 70 da leifederal no ****.
A cessionária estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A cession�ria ficar� sujeita �s san�es administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federalno ****, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, quando praticar qualquer das infra�esadministrativas previstas na referida legisla��o ou descumprir as obriga�es estabelecidas nestecontrato.
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa � parte leg�tima para solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos desteedital, devendo protocolar o respectivo pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para aabertura da sess�o p�blica, nos termos do art. 164 da lei federal no ****.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, apresentar vício insanável, valor inferior ao mínimo de alienação, ou condições que comprometam a igualdade entre os licitantes. A leiloeira administrativa verificar� as propostas apresentadas e desclassificar�, de forma motivada, aquelas que n�o atenderem �s exig�ncias estabelecidas neste edital, especialmente as que: 5. 1. 1. contiverem v�cios insan�veis
O valor estimado do ativo é R$ ****,28. Valor estimado do ativo: r ****, 28
