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Habilitação de produtores de sementes, pessoas físicas ou jurídicas, para multiplicação e comercialização, sem exclusividade, de sementes certificadas das categorias C1, C2 e Básica das cultivares de titularidade do Instituto Rio Grandense do Arroz ( IRGA) Safra 2026/2027
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Credenciamento para habilitação de produtores de sementes para multiplicação e comercialização de cultivares de arroz irrigado (irga 432, 424 ri, 431 cl, 426 cl). Não há pagamento direto do IRGA aos credenciados; a remuneração ocorre pela comercialização das sementes, mediante recolhimento de royalties. A participação é paralela e não excludente. A documentação deve ser enviada exclusivamente pelo sistema compras eletrônicas RS. A habilitação exige comprovação técnica e operacional, incluindo registro no RENASEM.
A remuneração dos credenciados ocorrerá exclusivamente por meio da comercialização das sementes produzidas, sob sua inteira responsabilidade.
A seleção ocorre por avaliação do atendimento aos requisitos técnicos, legais e documentais estabelecidos no edital.
Os interessados devem comprovar registro regular no registro nacional de sementes emudas renasem e capacidade técnica e operacional.
O descumprimento pode ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, bem como o descredenciamento do produtor ou empresa.
A fiscalização pode incluir inspeções em campo e nas unidades de beneficiamento.
As impugnações devem ser encaminhadas a partir da publicação do edital até o prazo máximo de 3 tristes dias úteis anteriores a data inicial de entrega da documentação.
A falsidade de qualquer documento implica a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado.
alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, dos direitos creditórios de titularidade do MunicA pio de Baturité/CE, decorrentes de tA tulo judicial transitado em julgado nos autos da Ação Civil Pública n ****- ****, relativos A s diferenças de complementação do FUNDEF, estruturado em 2 ( dois) lotes autônomos: lote 01: Cumprimento de Sentença: n ****- ****( PerA odo abrangido: janeiro/1998 a dezembro/2001-
Habilitação de produtores de sementes, pessoas físicas ou jurídicas, para multiplicação e comercialização, sem exclusividade, de sementes certificadas das categorias C1, C2 e Básica das cultivares de titularidade do Instituto Rio Grandense do Arroz ( IRGA) Safra 2026/2027
Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de usinas de fontes de energia limpa e renovável, instaladas remotamente, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ( SCEE), na
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A licitação visa o registro de preços para locação de usinas de energia limpa (fotovoltaica) via SCEE, com geração compartilhada. O pagamento será por desconto percentual sobre a tarifa de energia. Não haverá investimento inicial do município. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. Dúvidas técnicas podem ser solicitadas no endereço ou telefone fornecidos.
O pagamento será realizado mediante aplicação de desconto percentual sobre a tarifa de energia elétrica rkwh, sem incidência de impostos, sendo devido somente ap´{i}s a efetiva disponibilização dos crêditos.
O critêrio de julgamento definido é o de maior percentual de desconto.
A habilitação exige comprovação de capacidade técnica operacional e documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.
As empresas declaradas inidêneas estão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 a 163 da lei federal ****.
é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias ´{i}teis anteriores à data fixada para inêcio da sessão de disputa de preês.
As propostas iniciais que contiverem vícios insaníveis ou não obedecerem às especificaçães técnicas pormenorizadas no edital serão desclassificadas.
O pagamento será realizado mediante aplicação de desconto percentual sobre a tarifa de energia elétrica rkwh.
Lote 1: Prestacao de servicos de locacao de sistema de micro ou minigeracao distribuida de energia eletrica, de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensacao de Energia Eletrica ( SCEE), na modalidade de geracao compartilhada, com participacao da contratante em consorcio de geracao de energia. A solucao devera contemplar a geracao de energia eletrica em usina( s) de titularidade da contratada, com posterior injecao na rede da concessionaria Rio Grande Energia, gerando creditos de energia que serao compensados nas unidades consumidoras vinculadas a Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista/RS. Os creditos deverao ser disponibilizados mensalmente, conforme regulamentacao da Agencia Nacional de Energia Eletrica, especialmente nos termos da Lei n **** de 2022 e demais normas aplicaveis. O pagamento sera realizado mediante aplicacao de desconto percentual sobre a tarifa de energia eletrica ( R$/kWh), sem incidencia de impostos, sendo devido somente apos a efetiva disponibilizacao dos creditos e sua compensacao nas faturas de energia. Nao havera investimento inicial por parte do Municipio contratante, sendo todos os custos de implantacao, operacao, manutencao e gestao do sistema de responsabilidade da empresa Detentora da Ata de Registro de Precos ou contrato. Como referencia para dimensionamento da proposta, o consumo estimado e de ****, 83 kWh ao mes, totalizando ****, 96 kWh ao final de 12 meses. - KWH
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BRASIL | RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO Cidade Pequena
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização e recadastramento do Cadastro Imobiliário Municipal Urbano, compreendendo serviços técnicos de engenharia, arquitetura, geoprocessamento, aerofotogrametria, levantamento topográfico e cartográfico, cadastramento imobiliário, atualização de Boletins de Informações Cadastrais - BCI, georreferenciamento, vetorização, elaboração de mapas e arquivos digitais, imageamento 360 , georreferenciamento e demarcação do perímetro urbano, estr
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A contratação visa atualizar e recadastrar o cadastro imobiliário municipal urbano, abrangendo serviços técnicos como geoprocessamento, aerofotogrametria e levantamento topográfico. O objeto é em lote único, com prazo máximo de conclusão em 30 de novembro de 2026. O pagamento será parcelado por conjuntos de 15 quadras concluídas. A visita técnica é opcional. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo máximo para conclusão dos serviços de responsabilidade da contratada será 30 de novembro de 2026, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições das etapas efetivamente executadas, aprovadas pela fiscalização e integradas ao sistema de gestão municipal da tchí informática.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação compreenderá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme aplicável.
A empresa pode realizar visita técnica mediante agendamento com o município, caso entenda necessária para conhecimento das condições locais.
O valor estimado da contratação é de r ****, 00 oitenta e nove mil reais.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recadastramento e cadastramento imobiliário, serviços técnicos de engenharia, arquitetura, geoprocessamento, aerofotogrametria, levantamento topográfico e assessoria na gestão pública municipal, com soluções modernas e específicas para atualização do Cadastro Imobiliário Municipal Urbano, compreendendo a atualização do Cadastro Imobiliário Multifinalitário, da base cartográfica municipal e a estruturação e atualização da base cartográfica e cadastral georreferenciada, com integração ao Cadastro Imobiliário Municipal no Sistema de Gestão do Município. O Cadastro Imobiliário Municipal possui atualmente aproximadamente **** imóveis, devendo a contratação contemplar a atualização dos imóveis existentes e a identificação e cadastramento de novos imóveis urbanos que venham a ser constatados durante a execução dos trabalhos e que devam integrar o Cadastro Imobiliário Municipal. O quantitativo de **** imóveis já inclui os imóveis urbanos do Distrito de Rincão Doce, não representando a inclusão do referido distrito qualquer acréscimo ao quantitativo estimado. Os serviços deverão compreender, no mínimo: atualização e complementação das informações cadastrais dos imóveis; levantamento de campo in loco; medição das áreas dos terrenos e edificações; levantamento e atualização dos Boletins de Informações Cadastrais BCI; levantamento das características físicas, territoriais, construtivas e cadastrais dos imóveis; levantamento das informações de titularidade e documentação disponíveis; georreferenciamento dos imóveis; elaboração dos croquis; vetorização das unidades imobiliárias; atualização da base cartográfica municipal; aerofotogrametria e fornecimento de imagem aérea atualizada, ortorretificada e georreferenciada; entrega dos produtos em formatos digitais e editáveis, incluindo DWG e/ou DXF, compatíveis com AutoCAD; georreferenciamento e demarcação do perímetro urbano; implantação de marcos físicos e elaboração de memorial de
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