Licitações de Titulares

A instalação dos equipamentos e disponibilização do software deverão ser realizadas em um prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Por se tratar de contrato em modelo de comodato, a empresa contratada deverá ser responsável pela manutenção, reparos e substituição de equipamentos em caso de necessidade. A garantia do fabricante será acionada, caso seja necessário, pela própria empresa contratada.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não se aplica a este processo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado é de R$ ****,24.

O prazo de entrega dos equipamentos será conforme ordem de serviço do setor solicitante em 05 cinco dias após emissão da ordem de entrega. Para equipamentos de uso eventual, o prazo é de até 03 três dias corridos após a solicitação formal.

O serviço será prestado sem ônus para o município. A remuneração da credenciada decorrerá exclusivamente das taxas de juros ou encargos praticados junto aos contribuintesmunícipes, em regime de livre concorrência entre os credenciados, para quitação de débitos à vista ou parcelados.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O contratado será selecionado por meio de procedimento de credenciamento, com fundamento na hipótese do art. 74, IV, combinado com o art. 79, I da Lei n 14. 133/2021. A análise técnica da solução de pagamento será verificada através de checklist.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, o município poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei n 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento e/ou impugnação, através de petição dirigida à comissão de contratação no email ***@***. *. * e/ou no site https://bnccompras. com/home/login. Caberá à comissão de contratação decidir sobre a petição no prazo de 3 três dias úteis.

O serviço será prestado sem ônus para o município, não implicando compromissos nem obrigações financeiras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento contínuo.

O Saae Capivari não efetuará qualquer pagamento à credenciada, pois a mesma será remunerada através da taxa e/ou juros aplicados na transação de pagamentos e parcelamentos dos cartões de crédito, tratando-se de contrato sem ônus para a autarquia.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital trata de um processo de credenciamento, onde a habilitação é baseada no cumprimento dos requisitos estabelecidos.

As proponentes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pelo não cumprimento das obrigações, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, descredenciamento e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é até às 17h00 do dia 06/04/2026.

O edital informa que se trata de uma contratação sem ônus para a administração pública.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de serviço. O cronograma detalhado das atividades será apresentado pela contratada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias, após o adimplemento da obrigação contratada, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de prestação de serviços.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 30 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, limitando-se à correção de eventuais inconformidades técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, como multas de 10% a 20% do valor da autorização de serviço, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A realização de visita técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento do ambiente institucional e das rotinas administrativas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 13/04/2026.

A estimativa de custo para a contratação é de R$ ****,00.