O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em concreto armado em Angelina, SC. As propostas serão recebidas até 03/12/2025, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A disputa será por menor preço global. A participação exige credenciamento na plataforma BNC. O prazo para início dos serviços é de até 5 dias úteis após a ordem de serviço, e o prazo para execução total dos serviços é de 12 meses. A garantia dos serviços e dos materiais empregados na empreitada é de 10 anos.
O prazo para início da execução dos serviços será de até no máximo 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura.
Será exigida garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do agente de contratação pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.