Licitações de Alarmes Preventivos Incendio

Os serviços deverão ser executados nos locais indicados pela secretaria, no prazo máximo de 20 dias a contar do recebimento da ordem de serviço devidamente assinada. devendo este prazo ser cumprido pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste termo, no contrato e na lei **** e altera��es.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de serviços constantes na cláusula quarta deste termo. O critério de julgamento ser� o de menor pre�o por item, na lista de servi�os constantes na cl�usula quarta deste termo.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. A habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira ehabilita��o t�cnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: i dar causa � inexecu��o parcial do contratoataii dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano �administra��o, ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoiii dar causa � inexecu��o total do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o porirregularidade na aplica��o da lei federal **** ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias�teis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00. valor estimado para esta contrata��o � der ****, 00 quarenta e sete mil e quinhentos e dois reais.

O início da execução ocorrerá a partir da data indicada na ordem de início dos serviços (OIS), que será enviada pela Coordenadoria de Manutenção (CMan) após a assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 24 meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado.

A liquidação e o pagamento serão efetuados de acordo com a cláusula de liquidação e pagamento prevista na minuta do termo de contrato anexa.

O prazo de garantia será conforme as disposições do Termo de Referência anexo.

O critério de julgamento será pelo menor preço.

A habilitação será avaliada com base no atendimento aos critérios fixados, incluindo comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições na regularidade fiscal e trabalhista serão consideradas habilitadas, com prazo para regularização.

O licitante estará sujeito a sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, declaração de inidoneidade e multa compensatória, conforme as infrações cometidas.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendada individualmente. a vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Impugnações ao edital por irregularidades poderão ser feitas até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, por meio do email cpl@trt12. jus. br.

A proposta poderá ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não demonstrar exequibilidade ou permanecer acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.