Licitações de Auditoria Software

O prazo de entrega dos serviços será de 5 dias, a contar da data da solicitação de serviço. A aquisição será em um único pedido.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a certificado de regularidade do fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.

A garantia mínima dos produtos descritos na proposta é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, no prazo máximo de até 24 horas do término da fase de lances, incluindo documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da ordem de emissão da compra.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá validade de 12 meses a contar da data de emissão e da ordem de início do serviço, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado, com observância ao art. 141 da lei federal no 14. 133/2021, sem que haja incidência de juros ou correção monetária, no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor se esta for posterior, ambas após a efetiva prestação dos serviços.

A contratada garante que o objeto será entregue no prazo, preço, quantidade e qualidade contidos no processo licitatório, na sua proposta e no presente instrumento contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos não abrangidos pelo registro cadastral deverão ser enviados eletronicamente no prazo de 2 horas após a convocação.

Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição estabelecida no edital ou no contrato, serão aplicadas sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo efetuar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,64.