O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos médico-hospitalares. O processo licitatório é conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Abreu e Lima. As propostas devem ser enviadas até 09/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,23. A licitação é dividida em 8 lotes, sendo 4 para ampla concorrência e 4 com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação exige cadastro prévio no portal de compras do município. O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira, e estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega dos bens será de até 15 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para cada uma das parcelas.
O pagamento será feito em até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos, mas menciona que o produto não estéril deve ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de experiência prévia, registro sanitário dos produtos, licença de funcionamento da vigilância sanitária, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê multas de 1% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, além de impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de impugnação em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.
