O edital é um chamamento público para seleção de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar termo de fomento com o município de Pequeri, MG. O objetivo é a execução de ações e projetos esportivos, culturais, recreativos e de lazer no âmbito municipal, com duração de 12 meses. O valor de referência para o termo de fomento é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 09 de fevereiro de 2026. A seleção será feita por uma comissão, com base em critérios de pontuação. Não há exigência de contrapartida da OSC. O edital detalha os requisitos de participação, impedimentos, obrigações das partes, penalidades e o processo de prestação de contas.
O prazo de execução do termo de fomento é de 12 meses a contar da data de assinatura.
O valor de referência para o termo de fomento é de R$ ****,00, a ser repassado pela administração pública municipal à organização da sociedade civil parceira, conforme cronograma de desembolso e plano de trabalho.
A avaliação das propostas será realizada pela comissão de seleção com base nos seguintes critérios: informações sobre ações a serem executadas, adequação da proposta aos objetivos da política, descrição da realidade objeto da parceria e capacidade técnico-operacional da instituição proponente.
Para participar, a OSC deverá atender a requisitos como ter objetivos estatutários voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, possuir no mínimo 3 anos de existência, apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de dívida ativa e trabalhista, e comprovar experiência prévia na realização do objeto da parceria.
Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração pública poderá aplicar advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar termos, ou declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas.
O valor de referência para o termo de fomento é de R$ ****,00.