O edital trata do registro de preços para locação de veículos automotores, com e sem motorista, sob regime de fretamento contínuo. O recebimento e abertura das propostas ocorrerá em 15 de janeiro de 2026. Os interessados podem pedir esclarecimentos por e-mail. A impugnação do edital pode ser feita até 5 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a interessados do ramo, exceto consórcios e empresas em determinadas situações. O julgamento será pelo menor preço por lote. O prazo da ata será de 12 meses. A garantia contratual é de 3% do valor contratual. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo para início da prestação de serviço, ou seja, da disponibilização efetiva dos veículos para sua utilização, será de até 60 sessenta dias após assinatura da ordem de serviço.
Os serviços serão remunerados a partir da medição da disponibilidade dos veículos contratados, nas condições pactuadas nesta contratação.
A empresa contratada, para garantia da execução do contrato, apresentará no prazo de 20 vinte dias da assinatura do contrato, a importância correspondente a 3 três por cento do valor contratual, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
A contratada, pelo inadimplemento de suas obrigações, garantida a sua prévia defesa no prazo de 10 dez dias úteis, ficará sujeita as seguintes sanções previstas no rilc e na lei ****: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contatar com a deso, pelo prazo de até 02 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.