Licitações de Manu

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,37.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de até 10 dez dias contados da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. e o prazo para pagamento será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota fiscal, desde que devidamente conferida e atestada.

O edital prevê que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei 11 ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O fornecimento será efetuado em remessa única, com prazo de entrega não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. O veículo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Carlos Gomes, 523, Centro, Padre Bernardo/GO, no horário de 07:00 às 13:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o atesto da nota fiscal, através de depósito/transferência bancária, mediante apresentação dos documentos pertinentes, incluindo certidões negativas de tributos, débitos trabalhistas e FGTS.

A garantia mínima de fábrica do veículo ofertado é de 36 meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante vencedor deverá cadastrar/anexar os documentos de habilitação no sistema em até 2 horas, sob pena de desclassificação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia de atraso até 10% do valor, ou 10% a 15% sobre o valor de referência em casos de infrações mais graves), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados pelo pregoeiro.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica no sistema www. ***. *. *