O edital prevê o registro de preços para contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos, com uso de veículos compactadores com rastreamento por GPS. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor valor por item. O prazo para impugnação é até 10/04/2026 e para pedido de esclarecimento também até 10/04/2026. A abertura da sessão pública será em 15/04/2026. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A proposta deve ter validade de 60 dias. A garantia de participação é de 1% do valor estimado da contratação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital informa que O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.
O edital prevê uma garantia de participação no montante de 1% do valor estimado da contratação, que pode ser prestada em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, com disputa por item.
O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital menciona que os licitantes que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que o data e hora limite para impugnação: dia 10/04/2026 às 23:59h00 horário de Brasília.
O valor estimado para a garantia de participação é de R$ ****,12.