Licitações de Horas Chapeacao

Os serviços deverão ser executados em até 72 horas de forma continuada, com início após solicitação nos locais informados pela secretaria solicitante no município de São João.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, contendo de forma clara e detalhada a discriminação do objeto entregue ou executado, acompanhada das devidas anotações de recebimento.

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência anexo i e devidamente justificada em razão da natureza e complexidade do item adjudicado, conforme o disposto no artigo 96 da lei federal no ****.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço ou maior desconto, conforme estabelecido no termo de referência anexo i deste edital.

Serão exigidos somente das proponentes classificadas os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo: advertência, multas, suspensão temporária, rescisão contratual e outras sanções legais, conforme lei no ****.

A apresentação de catálogo técnico e/ou amostra dos objetos licitados somente será exigida se expressamente prevista no termo de referência anexo i, conforme critério da administração.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do campo específico no sítio eletrônico https:saojoao. 1doc. com. br/pgo/pssaojoao, onde também serão publicadas as respostas aos pedidos formulados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo final para entrega de documentos é 13 de março de 2027, às 08h00min.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização do serviço e apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária ou boleto.

Os serviços prestados terão garantia mínima de 90 dias a partir da data de conclusão e aceite.

A seleção dos prestadores será por credenciamento, com critérios objetivos de distribuição da demanda.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, protocolando o pedido por e-mail.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo final para entrega de documentos é 13 de março de 2027, às 08h00min.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização do serviço e apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária ou boleto.

Os serviços prestados terão garantia mínima de 90 dias a partir da data de conclusão e aceite.

A seleção dos prestadores será por credenciamento, com critérios objetivos de distribuição da demanda.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, protocolando o pedido por e-mail.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução total do objeto a ser contratado será de 12 meses, a contar da publicação do extrato do termo de contrato. Para entrega de peças e/ou acessórios, os prazos são: imediato quando em estoque da contratada, 24 horas se existente no mercado da região sudoeste do Paraná, e no máximo de 07 dias corridos quando houver necessidade de recorrer ao fabricante. Para serviços de manutenção corretiva, o prazo é de 03 dias úteis. O prazo máximo para a contratada entregar o veículo em perfeitas condições à contratante é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, mediante justificativa técnica/operacional e aval do gestor do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não há antecipação de pagamento.

A contratada oferecerá os seguintes prazos de garantia: para os serviços de manutenção corretiva: 06 meses a contar do recebimento definitivo do veículo; para o fornecimento de peças ou acessórios: 90 dias ou a garantia do fabricante, caso esta seja maior. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote. Será considerada vencedora do presente pregão a pessoa jurídica que ofertar o maior índice/percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica exige a apresentação de um dos documentos listados no edital, como registro comercial ou ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista requer prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há regras específicas de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato. Há previsão de multa de mora diária de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote 001 é de R$ ****,00, para o Lote 002 é de R$ ****,00 e para o Lote 003 é de R$ ****,40, totalizando R$ ****,40.