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Câmara De Vereadores De São Lourenço Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 016/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 005/2026 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01. PREÂMBULO 01. 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 01. 679. 363/0001- 68, com sede na Rua Duque de Caxias, 522, centro, na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, ne - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2026 - AVISO
Inscrição de vereadores para participação no evento Summit Cidades 2026. Inscrição dos vereadores Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski e Sabino Zilli para participação no evento Summit Cidades 2026, promovido pela FEPESE, a ser realizado no período de 23 a 25 de junho de 2026, em Florianópolis/SC.
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Contratação por inexigibilidade para inscrição de 4 vereadores no evento Summit Cidades 2026, promovido pela FEPESE em Florianópolis/SC, de 23 a 25 de junho de 2026. O evento visa o aperfeiçoamento em gestão pública, inovação e desenvolvimento sustentável. O valor total é de R$ ****,60. O pagamento será realizado após a emissão da nota fiscal, sem antecipação. O instrumento contratual será substituído por nota de empenho.
O pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido pela contratada ou de ordem bancária creditada em conta corrente de sua titularidade. o pagamento se dar� em moeda corrente nacional, ap�s a expedi��o da devida nota fiscal eletr�nica pela contratada.
Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS e débitos trabalhistas. ser�o exigidos os seguintes documentos como habilita��o necess�ria � presente contrata��o.
R$ ****,60