Licitações de Escritorio Santa Catarina

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado dentro do prazo estabelecido no contrato administrativo.

O edital prevê que a remuneração dos serviços prestados será realizada em até 30 dias após apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme o contrato firmado entre as partes.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156, incluindo multas de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 15 dias após a emissão da ordem de compra.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que a habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, além de outras certidões e declarações.

O edital prevê que o imóvel ofertado estará disponível à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no edital de chamamento público e nesta proposta comercial em até . . . . . dias a contar da data de assinatura de futura locação.

O edital informa que para fins de composição do valor da proposta, o proponente deverá considerar que as despesas ordinárias relacionadas ao uso e à ocupação do imóvel serão de responsabilidade da defensoria pública, incluindo, mas não se limitando, ao serviços de telefonia, internet, consumo de água e energia elétrica, limpeza.

O edital estabelece que a análise das propostas será realizada pela diretoria geral administrativa diad, em conjunto com a assessoria de engenharia e arquitetura assea, que emitirá relatório conclusivo indicando os imóveis que atendem, total ou parcialmente, às exigências estabelecidas. A avaliação decorrente deste chamamento tem caráter técnico-comparativo e não classificatório, servindo como instrumento de planejamento e levantamento de mercado.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, como RG e CPF do proprietário, procuração (se houver), certidão de matrícula atualizada, credencial de chamamento público, proposta de locação, planta baixa, fotos do imóvel, atestado de habitese, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, trabalhista, etc. ), avaliação imobiliária, e declarações diversas.

O edital menciona que a administração poderá realizar vistorias in loco, sempre que necessário, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas.

O edital informa que esclarecimentos gerais a respeito deste chamamento poderão ser solicitados por meio do endereço ***@***. *. *, preferencialmente até o 3º terceiro dia útil que anteceder as datas fixadas para entrega das propostas.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em remessa única no prazo de 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O prazo para liquidação e pagamento é de 30 dias a partir do recebimento definitivo, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Não há exigência de garantia da proposta. A garantia técnica do objeto contratado é aquela estabelecida no art. 26 da Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação será analisada mediante o Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e, quando necessário, apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Decreto Estadual nº 441/2024.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o laudo de avaliação de imóveis, mas o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação R ****,00 oito mil seiscentos e quarenta reais.