Licitações de Escritorio Santa Catarina

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em remessa única no prazo de 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O prazo para liquidação e pagamento é de 30 dias a partir do recebimento definitivo, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Não há exigência de garantia da proposta. A garantia técnica do objeto contratado é aquela estabelecida no art. 26 da Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação será analisada mediante o Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e, quando necessário, apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Decreto Estadual nº 441/2024.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o laudo de avaliação de imóveis, mas o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação R ****,00 oito mil seiscentos e quarenta reais.

O prazo para início dos serviços é de até 90 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da data da liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia mínimo é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo do container pela administração.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa, até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,48.