Licitações de Pirapo

O prazo de entrega integral dos produtos é de 15 dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado 10 dias após a emissão da nota fiscal e a entrega do material.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e regularidade trabalhista, conforme detalhado no item 5 do edital.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 5 anos, e multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços seguirá o disposto no cronograma físico-financeiro, conforme item 14. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 6. 5 da Cláusula Sexta do Contrato.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, conforme item 14. 1 da Cláusula Décima Quarta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, conforme item 7. 18 do edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, conforme item 9. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2 da Cláusula Décima Segunda.

A visita técnica é facultativa, conforme item 20. 1 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 3. 1 do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,45.