Licitações de Servico Venda Produtos

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: planejamento e configuração inicial (máximo de 10 dias após a assinatura do contrato), implantação e cadastramento dos produtos (máximo de 5 dias úteis após a etapa de planejamento), aprovação das estampas (até 2 dias úteis após o cadastramento dos produtos) e início da operação e comercialização após validação técnica e aprovação institucional. A operação contínua, manutenção e suporte técnico ocorrerão durante toda a vigência contratual.

A presente contratação não implicará pagamentos diretos por parte da fundação florestal. A remuneração do contratado ocorrerá exclusivamente por meio da retenção de comissão incidente sobre o lucro bruto das vendas realizadas na plataforma. Os repasses financeiros devidos à fundação florestal ocorrerão periodicamente, preferencialmente em base mensal, mediante transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor percentual de comissão incidente sobre o lucro bruto das vendas realizadas na plataforma.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e seus anexos.

As sanções administrativas aplicadas serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração e as disposições da Portaria Normativa FF nº 017/2025 e da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que os serviços se referem a plataforma virtual.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é gratuito, com um valor estimado de R$ 100,00 como referência sistêmica.

A entrega do objeto licitado deverá ser realizada no prazo de 30 trinta dias, após a emissão da nota de empenho.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação, a interessada deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer licitante é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 52 setenta e seis mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos.

O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por ml mililitros para o item 01, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e a qualificação econômica financeira serão comprovadas conforme exigências do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A licitante melhor classificada na fase de lances deverá apresentar 01 (um) kit de atendimento pré-hospitalar tático (APH de combate) completo, contendo todos os itens descritos no termo de referência, como amostra representativa do lote ofertado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.