Licitações de Obras Calcamentos

O edital prevê que a contratada fica obrigada a executar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, nas condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez meses. O prazo de execução do contrato será de xxx xxxx xxxxx a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência contratual será de xxx xxxxx xxxxxx a contar do dia subsequente à publicação do resumo do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não terá caráter desclassificatório, sendo assim, fica facultada às licitantes a visita técnica ao local onde será executado o serviço objeto desta licitação, sendo suficiente a declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5 do edital.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,08 quinhentos e vinte mil, trinta e um reais e oito centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

O edital exige garantia de execução, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,13 dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e treze centavos.

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de 120 cento e vinte dias, contados da emissão da primeira ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data da liquidação, de conformidade com as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões federais, estaduais e municipais, crf fgts e cnd trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O edital prevê que será exigida da contratada garantia de contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital prevê que a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor devidamente designado para este fim, o qual deverá exercer em toda a sua plenitude a ação de que trata o art. 117 da lei nacional n ****.

O edital prevê que havendo proposta classificada aceitável, o agente de contratação solicitará do licitante que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste edital, que serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação da licitante na forma do subitem 7. 6. 1. deste edital, devidamente justificada e aceita pelo agente de contratação, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de r ****, 61 setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos, conforme planilha orçamentária em anexo.