Licitações de Obras Calcamentos

O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Almirante Tamandaré, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 26/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,18.

A licitante deverá efetuar garantia no valor de R$ ****,75 correspondente a 1% do valor total estimado, que deverá ser apresentada junto a proposta de preços inicial ou proposta readequada, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico sob pena de desclassificação da empresa licitante. A licitante deverá efetuar garantia no valor de r r ****, 75 catorze mil e noventa e três reais e quarenta e sete e cinco centavos correspondente aproximadamente a 1 um por cento do valor total estimado no orçamento básico, parte integrante do edital, conforme o estabelecido nos termos do art. 58 da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��ode propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. A administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at�3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais na plataforma pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,63. O valor global m�ximo estimado desta despesa importa em r r****, 63 um milh�o, quatrocentos e nove mil, trezentos e setenta equatro reais e sessenta e tr�s centavos.

O prazo de execução para as obras será de 03 três meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, e condicionado ao pleno cumprimento das etapas constantes no cronograma físico-financeiro.

Será exigida a apresentação de garantia de participação na licitação, no montante de 1% conforme previsto no art. 58, da lei federal no 14. 133/21. O recolhimento de 5% do valor contratual como caução é exigido antes do início das obras.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, atestado de visita técnica, qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa. a visita técnica é facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, ou não cumprir as condições de habilitação.

O valor estimado para a realização do empreendimento será de R$ ****,19.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A habilitação técnica restringe-se à apresentação de profissional com registro no conselho competente e atestado de responsabilidade técnica, ou certidões que demonstrem capacidade operacional. A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida pela verificação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. A habilitação econômico-financeira visa demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações, comprovada por coeficientes e índices econômicos, e restrita à apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, além de certidão negativa de feitos sobre falência.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,23 cem mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos.