O edital refere-se à contratação de empresa especializada em locação e manutenção de software para gestão de documentos e publicações oficiais. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A proposta deve ser apresentada até 30/03/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. Prazos para impugnação e pedidos de esclarecimento são até 25/03/2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,88. A participação é restrita a empresas que atendam aos requisitos de habilitação. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis, após solicitação da unidade requisitante, a partir da emissão de ordem de compra/serviço ao fornecedor, vencedor do lote licitado.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco xxxx, agência: xxxx, cc: xxxxx, xxxxxxxxxxx. O pagamento será efetivado após relatório informando o cumprimento do objeto pelo fiscal de contrato, no prazo máximo de até 02 dois meses, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de aptidão e prova de conceito do software.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital informa que o objeto não demanda vistoria prévia de local.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A data limite para impugnações é até as 08:00 do dia 25/03/2026.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar declaração falsa, ter sanções impostas, manter vínculo impeditivo com agentes públicos, entre outros.
O valor global estimado dessa licitação é de R$ ****,88.