Licitações de Presencial Oxigenio Medicinal

O fornecimento deverá ser feito de forma imediata, contados da ordem de compra, no prazo de até 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de fornecimento, nos locais indicados pela secretaria competente.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência. Os recursos de pagamento serão sobre o tesouro municipal.

O critério de julgamento será do tipo: menor preço por item.

A licitante deverá apresentar os seguintes documentos: regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e qualificação técnica.

Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá sujeitar a detentora contratada às penalidades seguintes: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,05.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias, contados da emissão do pedido de compras, à medida que houver necessidade. O fornecimento se dará de acordo com as solicitações das unidades de saúde, assegurando o fornecimento ininterrupto do gás. Os cilindros de oxigênio medicinal deverão ser entregues no seguinte endereço: rua manoel fernandes da cunha, n. o **** centro, panorama sp secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir do ateste após a apresentação da medição e da nota fiscal, através de transferência eletrônica para a conta bancária da detentora da ata indicada por ela.

A garantia do produto será aquela fornecida pelo fabricante ou ofertada pela licitante. A empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia.

O critério de julgamento da licitação será o de menor valor por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade de situação para com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, declaração unificada, e atestado ou declaração de capacidade técnica.

Pela inadimplência de qualquer das condições previstas no edital e no futuro contrato, poderá ser aplicada multa no valor de 10 dez por cento do valor estimado do contrato ou documento equivalente. O licitante estará ainda sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/21, incluindo advertência, multa e declaração de inidoneidade.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O valor estimado para a presente contratação é R$ ****,00.

O fornecimento do objeto será perante solicitação do setor de vigilância em saúde, por meio de contato telefônico ou email, a ser entregue após solicitação no prazo de no máximo 05 cinco dias no centro de saúde iii, localizado na rua júlio prestes 444 centro.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do bem e respectiva nota fiscal.

A contratada dará plena e total garantia dos materiais/equipamentos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, a contar da data da entrega e aceite da Prefeitura.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

As licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa diária de 0,1% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.

O prazo de entrega dos bens será de acordo com a necessidade do órgão, com entregas parceladas conforme a necessidade. Em situações emergenciais devidamente justificadas pela administração, a contratada deverá realizar a reposição em prazo de no máximo 24 vinte e quatro horas. As entregas ordinárias deverão ser realizadas em dias úteis, no horário compreendido entre 7h e 11h e entre 13h e 17h.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 trinta dias, para fins de liquidação. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica, além de apresentar outros documentos como declaração unificada.

Serão aplicadas multas de 0,5% por dia de atraso, 5% por atraso ou não emissão de nota fiscal, 10% por desacordo quantitativo ou qualitativo, 15% por desatendimento de cláusulas e 20% por recusa de entrega ou inexecução total. Também podem ser aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica ao presente caso.

Não haverá exigência de amostra na presente contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.