Licitações de Recapeamento Drenagem

O prazo de vigência contratual terá duração de 05 cinco meses, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência contratual terá in�cio no dia subsequente ao da publica��o do contrato no pncp e nos di�rios oficiais, nos termos do 1o do art. 54 da lei no ****, e ter� dura��o de 05 cinco meses, nos termos do art. 106 da lei no ****, podendoser prorrogado, nos termos do art. 107.

O pagamento será efetuado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico e financeiro, em até 5 dias contados da apresentação da nota de empenho e notas fiscais. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria da prefeitura em parcelascorrespondentes � conclus�o das etapas e fases previstas no cronograma f�sico e financeiro, em at� 5 cinco dias contados da apresenta��o da nota de empenho e notas fiscaiscorrespondentes que ser�o atestadas pela administra��o.

A licitante adjudicatária prestará garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em diversas modalidades. a licitante adjudicat�ria prestar� ao munic�pio garantia para execu��o da obra no valorcorrespondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, conforme definidoneste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. dever�o ser anexados � plataforma os seguintes documentos: **** habilita��o jur�dica a registro comercial. . .

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores variando conforme a infração. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas asseguintes san�es: **** advert�ncia. . .

É facultada a realização de visita técnica mediante agendamento pelo e-mail ***@***. *. * interessados ser� facultada a realiza��o de visita t�cnica, medianteagendamento. . .

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. os pedidos de esclarecimentos ou impugna��es referentes a este processo licitat�riodever�o ser enviados at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame. . .

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presenteedital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insan�veis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,54. o valor estimado que o munic�pio de fernandes tourinhomg, se prop�e a pagar pelaexecu��o da totalidade dos servi�os, objeto desta concorr�ncia eletr�nica, ser� de r****, 54. . .

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo total de 90 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, conforme execução de etapas pré-definidas, de acordo com as planilhas de levantamento de eventos, após vistoria in loco pelo engenheiro civil do município, autorizando o pagamento e emissão da nota fiscal.

A obra deverá ter garantia de 5 anos contra defeitos de uso da má aplicação de materiais e emprego incorreto de mão de obra e técnicas construtivas.

Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 8.

A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: certidão atualizada de registro da empresa e do responsável técnico no Crea ou Cau; declaração e/ou atestado de capacitação técnico-operacional; atestado de capacitação técnico-profissional em nome do responsável técnico; declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições; licença de operação da usina de CBUQ; declaração de disponibilidade de laboratorista, auxiliares e equipe de topografia; declaração de disponibilidade de equipamentos; declaração de atendimento ao decreto nº 7. 983/2013; termo de compromisso de garantia pela obra.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos.

A declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições é obrigatória, acompanhada do atestado de visita técnica ou declaração de que não participou da visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado para a despesa é de R$ ****,75.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,61.