Licitações de Recapeamento Drenagem

O prazo de execução é de 210 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Jaboti/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** **** 128 até o dia 22/07/2026.

O edital não exige amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,77.

Será exigida a garantia de proposta de 1% do valor estimado da licitação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Será exigida a garantia de proposta de 1 um por cento, do valor estimado da licita��o.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O crit�rio de julgamento menor pre�o global por lote, oferece uma s�rie de benef�cios e vantagens � administra��o p�blica. . .

A habilitação será verificada mediante análise de documentos de habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilita��o dos licitantes ser� verificadamediante a an�lise dos seguintes documentos:

A visita técnica ao local de execução será facultativa. a visita t�cnica ao local de execu��o ser� facultativa, cabendo ao licitante avaliar a necessidade de inspe��o in loco para elabora��o de proposta. . .

A falsidade de declarações e/ou documentos pode implicar em desclassificação, aplicação de sanções administrativas, comunicação aos órgãos de controle e responsabilização civil e penal. A falsidade de declara��es eou documentos, poder� implicar, podendo ser cumulativamente, em: a desclassifica��o ou inabilita��o. . .

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,69. esta licita��o est� estimada em r ****, 69 novecentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos.

O pagamento será efetuado o prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato e no projeto.

O contratado se responsabiliza por vícios e danos decorrentes da execução do objeto, e o contratante fica autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos. O contratado deverá refazer trabalhos executados em desacordo com as especificações ou com materiais defeituosos pelo prazo de 05 anos, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O julgamento será pelo critério de menor preço global, conforme descrito no edital: que realizar� licita��o na modalidade concorr�ncia eletr�nica, do tipo menor pre�o global.