Licitações de Recapeamento Drenagem

O prazo estipulado para a execução e entrega da obra será de 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a execução dos serviços, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, mediante medição realizada pelo responsável técnico do contratante e apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada responderá, pelo prazo de 05 cinco anos, de forma objetiva, pela solidez, pela segurança e adequada utilização dos materiais empregados, bem como pela qualidade dos serviços executados.

O julgamento das propostas na fase de seleção adotará o critério do menor preço global.

Serão exigidos dos licitantes a comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, inclusive a apresentação de balanço patrimonial, bem como a qualificação técnica da empresa.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é opcional, com modelo de declaração de realização ou não realização disponível no edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na contratação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

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O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, por meio de ordens de serviço, com prazos específicos a serem definidos em cada ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante medições e atestos dos serviços executados, conforme cronograma físico-financeiro e apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar qualificação técnica, econômica e jurídica, incluindo certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada. O agendamento pode ser feito pelo e-mail semob@parauapebas. pa. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não cumprir as especificações do edital, entre outros.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O prazo estipulado para a execução e entrega da obra será de 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a execução dos serviços, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, mediante medição realizada pelo responsável técnico do contratante e apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada responderá, pelo prazo de 05 cinco anos, pela solidez, segurança e adequada utilização dos materiais empregados, bem como pela qualidade dos serviços executados.

O julgamento das propostas na fase de seleção adotará o critério do menor preço global.

Serão exigidos dos licitantes a comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, inclusive a apresentação de balanço patrimonial, bem como a qualificação técnica da empresa.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, com modelos de declaração de realização e não realização disponíveis no edital.

R$ ****,04

O prazo de entrega é de 3 meses (90 dias corridos) após o recebimento da ordem de serviço, da nota de empenho, ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de 30 dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultada às empresas interessadas a realização de visita técnica ao local da obra.

Não há necessidade de análise de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O prazo para conclusão da obra é de 04 quatro meses, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A habilitação dos licitantes será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet), com prazo de 1 hora para envio dos documentos após solicitação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é opcional e pode ser agendada pelo telefone **** 000 ****, ramal ****, ou pelo e-mail obrasdepartamentodeprojetos@itapeva. sp. gov. br.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser formulados com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www. ***. *. *

Propostas que conflitem com as normas do edital, estejam incompletas, ou contenham limitações substancialmente contrastantes ou manifestadamente inexequíveis podem ser desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.