A licitação tem como objeto a execução de obras e serviços de engenharia de pavimentação, drenagem e recapeamento, sob o regime de registro de preços. A disputa será realizada por lotes, na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor total estimado é de R$ ****,58. O recebimento das propostas se inicia em 16/04/2026 e a sessão de disputa em 08/05/2026. É necessário cadastro prévio no portal de compras de camaragibe. Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Documentos de habilitação e proposta inicial devem ser enviados eletronicamente. Para lotes com valor estimado superior a R$ ****,00, não se aplicam os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. A visita técnica é facultativa. A proposta terá validade mínima de 60 dias. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a declaração dos vencedores.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 cinco dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o cronograma físico-financeiro de execução e desembolso deverá ser apresentado com parcelas mensais.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta, mas menciona a perda da garantia de proposta em caso de recusa em assinar a ata.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada categoria.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes como forma de melhor conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,58.
