Licitações de Recapeamento Drenagem

O prazo de vigência do contrato será de 03 três meses, contados da data de sua assinatura.

Será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no ****, no percentual e condições definidos na minuta contratual.

O critério de julgamento é menor preço.

O interessado tem direito de realizar vistoria técnica prévia, mediante agendamento, ou pode apresentar declaração formal, assinada por seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,44, conforme o item 1. 1 do Termo de Referência.

O prazo para execução da obra será de 5 cinco meses corridos, contados apartir da emiss�o da ordem de servi�o pela administra��o municipal.

A garantia da contratação é de 1 cinco por cento do valor total da contrata��o e pode ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor pre�o.

Os documentos de habilita��o devem ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo definido após solicitação do agente de contrata��o.

Sanções incluem multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar por 2 anos por deixar de entregar documentação exigida.

Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, conforme art. 63, 3o da lei ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação da garantia adicional no prazo estipulado caracterizar�recusa injustificada em celebrar o contrato.

O prazo para execução da obra será de 5 meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal, conforme cronograma físico-financeiro integrante do projeto básico de engenharia.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 90 noventa dias após o término da vigência contratual.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos de execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência ou projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem multa e impedimento de licitar e contratar, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, conforme art. 63, 3o da lei ****.

Até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado, se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível.