Licitações de Guarda Municipal Antena

O objeto licitado inclui garantia de fábrica.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega do veículo deverá ser o menor possível, e não poderá ser superior a 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra e da nota de empenho pela adjudicatária.

A nota fiscal correspondente ao valor do veículo entregue, efetivamente recebido e aceito pelo almoxarifado da prefeitura, deverá ser quitada no 5º quinto dia útil, fora a semana, contado da data da entrega da mesma.

O prazo de garantia do veículo não poderá ser inferior a 36 trinta e seis meses, ou 100 mil quilômetros, contados da data da efetiva entrega à contratante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item.

A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância do disposto no item 2. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do veículo deverá ser o menor possível, e não poderá ser superior a 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra e da nota de empenho pela adjudicatária.

A nota fiscal correspondente ao valor do veículo entregue, efetivamente recebido e aceito pelo almoxarifado da prefeitura, deverá ser quitada no 5º quinto dia útil, fora da semana, contado da data da entrega da mesma.

O prazo de garantia do veículo não poderá ser inferior a 36 trinta e seis meses, ou 100 mil quilômetros, contados da data da efetiva entrega à contratante, prevalecendo, quando for maior que este prazo, a garantia dada pelo licitante vencedor ou pelo fabricante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade simples, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,33.

A contratada deverá entregar os veículos no prazo de 120 dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o contrato, mas menciona que a empresa ganhadora deverá ter no mínimo 3 anos de garantia de fábrica para o veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.

A contratada deverá entregar os veículos no prazo de 120 dias, a contar do recebimento da nota de empenho na Guarda Civil Municipal.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o contrato, mas menciona que a empresa ganhadora deverá ter no mínimo 3 anos de garantia de fábrica para o veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou órgão similar.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% a 20% do valor do ajuste, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.