Licitações de Lanchonete Restaurante

O critério de julgamento é técnica e preço, considerando a melhor combinação entre a qualidade da proposta técnica e a maior oferta de outorga mensal. A nota técnica vale até 70 pontos e a econômica até 30 pontos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, conforme item 9. 1 do edital.

O licitante poderá, caso seja de seu interesse, realizar vistoria nos locais previstos, devendo agendar previamente com o departamento de engenharia e obras da UNIRV, por meio do telefone 64 **** visita poderá ocorrer até 03 dias antes da data marcada para a sessão.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, conforme item 8. 4 do edital.

O prazo para início da execução das obras é de até 10 dias após a aprovação formal do projeto executivo, e a conclusão integral das obras deve ocorrer em até 60 dias, conforme o cronograma físico aprovado. O início efetivo das atividades comerciais deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento do termo de entrega de área. Trecho: início da execução das obras até 10 dias aprovação formal do projeto executivo e conclusão integral das obras até 60 dias físico aprovado.

A concessionária pagará mensalmente à UNIRV o valor da outorga onerosa ofertada na licitação, como contrapartida pelo direito de explorar comercialmente o box concedido. Trecho: é a concessionária quem pagará mensalmente à unirv o valor da outorga onerosa ofertada na licitação.

O termo de referência deverá exigir garantia de proposta, em percentual de até 1% do valor estimado do contrato, admitidas as modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução contratual é dispensada. Trecho: exigência da garantia de proposta, em percentual de até 1 do valor estimado do contrato.

O julgamento será por técnica e preço, nos termos do art. 36 da Lei nº 14. 133/2021. Trecho: adota-se a modalidade concorrência, com julgamento por técnica e preço.

Na fase de habilitação, a UNIRV deverá conferir a documentação relativa à regularidade fiscal, social, previdenciária e trabalhista, ao registro e à qualificação técnica compatível com o ramo de atividade de alimentação, e à capacidade econômico-financeira mínima. Trecho: verificação da qualificação das empresas participantes. . . conferir, na fase de habilitação de cada licitante, a documentação relativa à regularidade fiscal, social, previdenciária e trabalhista.

O descumprimento dos prazos, em especial o de início das atividades comerciais, sujeita a concessionária a sanções administrativas, rescisão contratual e reversão das benfeitorias ao patrimônio da UNIRV, sem direito a indenização. Trecho: o descumprimento dos prazos acima, em especial o de início das atividades comerciais, sujeita a concessionária a sanções administrativas, rescisão contratual e reversão das benfeitorias.

A vistoria prévia nos boxes é facultativa, mediante agendamento com o departamento de engenharia e obras. A ausência de vistoria condiciona a apresentação de declaração de pleno conhecimento das condições do imóvel. Trecho: faculdade de os licitantes realizarem vistoria prévia nos boxes, mediante agendamento com o departamento de engenharia e obras.

O descumprimento dos prazos, em especial o de início das atividades comerciais, sujeita a concessionária a sanções administrativas, rescisão contratual e reversão das benfeitorias ao patrimônio da UNIRV, sem direito a indenização. Trecho: o descumprimento dos prazos acima, em especial o de início das atividades comerciais, sujeita a concessionária a sanções administrativas, rescisão contratual e reversão das benfeitorias ao patrimônio da unirv, sem direito a indenização.

O valor global estimado da receita é de R$ ****,00, correspondente ao somatório da outorga onerosa mensal mínima de cada box, projetado ao longo dos 60 meses de prazo da concessão. Trecho: o valor global estimado da receita r$ ****,00 seis milhões, cento e vinte mil reais.

O objeto é a concessão de uso de um quiosque. O prazo para início das atividades não é especificado, mas a concessionária deve apresentar alvará e licenças em até 60 dias após a assinatura do contrato. a concessionária deverá apresentar, no prazo de até 60 sessenta dias contado da assinatura do contrato e antes do início das atividades, o alvará de localização e funcionamento.

O pagamento mensal da outorga é feito pela concessionária ao município até o 5º dia útil do mês subsequente. o pagamento mensal da outorga será efetuado pela concessionária ao município até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

Não será exigida garantia de proposta nem de execução contratual. não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o de maior lance, considerando a maior proposta de valor mensal de outorga. critério de julgamento: maior lance maior oferta, assim entendida a maior proposta de valor mensal de outorga oferecida ao município.

Para pessoas jurídicas, exige-se documentação como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica. Para pessoas físicas, CPF, certidões de regularidade fiscal e certidão negativa de insolvência civil. o licitante pessoa jurídica deverá apresentar: a prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa. a vistoria técnica do quiosque. . . é facultativa ao licitante.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo (R$ ****,00) serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação ou apresentação em desacordo com o edital enseja inabilitação. será desclassificada a proposta que ofertar valor inferior ao mínimo fixado no item 9. 4.

O valor global estimado da receita em 24 meses é de R$ ****,00. valor global estimado da receita 24 meses: r$ ****,00.