Licitações de Lanchonete Restaurante

O pagamento dos lanches será efetuado diretamente pelo usuário à arrendatária, no caixa, em moeda corrente, cartão de débito/crédito ou pix. Para o troco, a arrendatária deverá manter dinheiro fracionado em quantidade suficiente. O pagamento do aluguel será mensal e realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, através de boleto bancário.

Poderá ser exigida garantia contratual adicional caso a proposta seja inferior a 75% do valor estimado para a contratação, limitada a 3% do valor da contratação.

O critério de julgamento é econômico pelo maior oferta mensal.

A qualificação das participantes exige a apresentação de contrato social, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, CRF, alvarás, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,33% por dia de atraso, até 10% do valor do arrendamento, ou 5% a 10% em caso de inexecução parcial ou total) e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

É facultado aos participantes interessados a visita técnica ao local destinado à locação. Os participantes que optarem por realizar a visita deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, declaração de visita.

Qualquer participante poderá, durante a reunião pública, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 minutos. Admitida a intenção, os participantes terão o prazo de 2 dias úteis para envio do pedido escrito e fundamentado.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, forem omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto, ou apresentarem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O valor mínimo estimado da pretensa locação de cada cantina é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 anuais.

As refeições na modalidade self-service deverão estar disponíveis conforme a demanda durante o horário regular de funcionamento do estabelecimento. As marmitas deverão ser entregues em até 2 horas após a solicitação da contratante, salvo quando houver agendamento prévio.

Será conforme os termos constantes do Anexo I deste edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, em face da baixa complexidade e risco para a administração.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital: menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeita às sanções previstas na lei nº 10. 520/2002, subsidiada pela lei 14. 133/2021 e será descredenciado do sistema de cadastro unificado de fornecedores do município de Feijé.

Não será exigida amostra dos itens no presente processo de contratação, tendo em vista que as especificações técnicas constantes no termo de referência são suficientes para garantir a adequada avaliação da conformidade dos produtos a serem fornecidos.

Até 03 (três) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico no email ***@***. *. *, ou excepcionalmente na sede da CPL.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado pelo órgão contratante ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

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A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo comitente vendedor, devendo o arrematante aguardar a confirmação da homologação para realizar qualquer pagamento. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral.

Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao comitente vendedor ou ao leiloeiro público oficial qualquer responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O leilão será realizado pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. * a partir de email próprio, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstos neste edital, sujeitando-se à aplicação de multas de 15% sobre o valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro.

Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no período de 03/08/2026 a 10/08/2026, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais.

Será exigida a prestação de garantia de proposta: conforme TR.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A lista de documentos necessários para participar desta licitação você encontrará no nosso caderno de normas licitatórias.

As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para impugnação e esclarecimento será até o dia 07/08/2026.

A mentira tem pernas curtas, é crime e você perderá outras oportunidades de negócios com a prefeitura de Vitória da Conquista.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

As marmitex deverão ser entregues impreterivelmente às 07h30min no local indicado para a Vigilância em Saúde e às 11h:20m no CAPS Centro de Atenção Psicossocial. os produtos deverão ser entregues na vigilância rua dr. cesarino, 255 centro campanha mg nos dias programados da campanha de vacinação antirrâbica de segunda a sexta às 07h:30m. os produtos deverão ser entregues no caps centro de atenção psicossocial avenida 2 dois de outubro, 295 chapada campanha mg de segunda à sexta às 11h: 20m.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para ME/EPP. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital: 13. 2. habilitação jurídica: [. . . ] 13. 3. regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 13. 4. qualificação econômico-financeira: [. . . ]

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e administrativas previstas. o contratado poderá ser apenado, isoladamente, ou juntamente com multas, com as seguintes penalidades: a advertência b impedimento de licitar e contratar ou c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A administração realizará vistoria para verificar as condições higiênico-sanitárias da unidade de produção. a administração realizará vistoria para verificar as condições higiênico-sanitárias, os fluxos de produção, armazenamento, transporte, controle de temperatura, rastreabilidade dos alimentos e demais exigências previstas na rdc anvisa no ****, sendo vedado o início da execução contratual antes da aprovação da unidade municipal da vigilância sanitária.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser apresentados em até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital. o licitante deverá protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores inexequíveis, ou falhas não corrigidas. será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****, 00 noventa e oito mil e duzentos reais, distribuídos em itens, na forma indicada no termo de referência.