Licitações de Lanchonete Restaurante

O fornecimento das refeições será realizado de forma contínua, conforme a demanda do departamento municipal de saúde, durante o período de vigência do contrato. Após a solicitação formal (autorização de fornecimento/empenho), a empresa contratada deverá disponibilizar as refeições de forma imediata ou no prazo máximo previamente acordado com a administração, garantindo o atendimento no mesmo dia, considerando a natureza essencial do serviço. Após a solicitação formal autorização de fornecimento/empenho, a empresa contratada deverá disponibilizar as refeições de forma imediata ou no prazo máximo previamente acordado com a administração, garantindo o atendimento no mesmo dia, considerando a natureza essencial do serviço

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, de acordo com os produtos adquiridos, mediante apresentação da nota fiscal, sendo o pagamento efetuado através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, de acordo com os produtos adquiridos, mediante apresentação da nota fiscal, sendo o pagamento efetuado através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item. adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii da lei no ****, de 2021. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii da lei no ****, de 2021. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

As infrações administrativas e sanções estão previstas no termo de referência anexo i deste edital. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total da solicitação/ordem de fornecimento. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez inteiros por cento do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). valor total máximo da licitação r ****, 00 quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais.

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer sob demanda da unidade requisitante, de forma parcelada, mediante solicitação formal da administração, no prazo máximo de 24 horas contadas da emissão da autorização de fornecimento (AF). O fornecimento deverá ocorrer diariamente, no período compreendido entre 11:00h e 13:00h, em dias úteis e, quando solicitado, em finais de semana e feriados.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado às entregas do material.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os licitantes deverão apresentar documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados, o que implica que a vistoria técnica não é um requisito obrigatório.

O edital especifica que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos bens e a prestação dos serviços ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de compra/serviço, no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados do seu recebimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, situada à Praça Prefeito Amador Guedes, no. 165, centro de Itanhandu MG, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

Não haverá garantia do contrato em razão do pagamento ocorrer somente após a execução da prestação do serviço, de modo que, caso se identifique falhas na execução, poderá tomar providencias em momento oportuno.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data de assinatura, prorrogáveis por igual período até o limite de 60 meses. A contratada terá até 45 dias corridos após a homologação para iniciar a prestação dos serviços.

A contratada será remunerada pelos próprios usuários que consumirão as refeições. As formas de pagamento aceitas são: à vista em espécie, cartão de crédito, cartão de débito, PIX e cartão de refeição. A cobrança aos empregados da Embrapa poderá ser realizada no ato da refeição ou no mês subsequente, a critério da contratada.

Será exigida a prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento do certame será o menor valor do quilo do alimento (R$/kg) a ser praticado no restaurante.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira será verificada conforme exigências do edital e do SICAF. Documentos como ato constitutivo, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial são necessários.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração) e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Embrapa por até 2 anos.

A vistoria das dependências do restaurante é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao setor de gestão de logística (SGL) da Embrapa Cenargen.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado do quilograma (kg) da refeição é sigiloso.