Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de refeições prontas (marmitex) para o município de Seara/SC. Edital permanentemente aberto. Empresas devem ser sediadas exclusivamente no município. Regime de empreitada por preço unitário. Entrega a partir das 11h do dia da solicitação. Pagamento mensal até o 30º dia do mês subsequente. Vigência do contrato de 48 meses. Necessário alvará sanitário. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A disponibilização das marmitas para retirada deverá ocorrer a partir das 11h00min do dia da solicitação, conforme a quantidade requisitada. a disponibilização das marmitas para retirada deverá ocorrer a partir das 11h00min do dia da solicitação.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante nota fiscal. o pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
Exige-se alvará sanitário, CNPJ, regularidade fiscal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho e certidão negativa de falência. alvará sanitário de funcionamento vigente, em nome da licitante, emitido pela autoridade competente.
Multa de até 0,33% ao dia sobre o valor da obrigação não cumprida, limitada a 20%, e multa de 20% para inexecução total. multa de até 0,33 trinta e três centésimos por cento, sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Descredenciamento por perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato/edital ou sanção de impedimento. perda das condições de habilitação do credenciado e descumprimento injustificado do contrato/edital pelo contratado.
O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r$ ****,00 um milhão, quinhentos e quarenta mil reais.