Licitações de Lanchonete Restaurante

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da concessão: o prazo de vigência da concessão é de 60 sessenta meses, a contar da sua assinatura.

O edital menciona que o pagamento será conforme descrito no item 7 do termo de referência, sem detalhes adicionais no texto fornecido.

O edital afirma claramente: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o maior desconto: o critério de julgamento adotado para este pregão será o maior desconto, que representa a maior oferta registrada pelo licitante.

Os documentos de habilitação estão conforme o item 9 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a infração.

O edital menciona vistoria instrumento não facultativo e anexos com declaração de visita técnica facultativa e declaração de não visita técnica, indicando que a visita é facultativa.

O edital indica exige amostra não, portanto não há exigência de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com percentual de desconto inexequível ou abaixo do mínimo serão desclassificadas. Também há riscos por não manter a proposta, não celebrar contrato, ou apresentar documentação falsa.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim percentuais mínimos e valores mensais: quiosque 02 2,**** que corresponde ao valor mensal de R$ ****,50 e quiosque 03 3,011 que corresponde ao valor mensal de R$ ****,00.

O funcionamento comercial está previsto de 05/12/2026 a 10/01/2027, com horário sugerido das 16h às 24h. A desmontagem deve observar o prazo estabelecido no TR, inclusive sua previsão de até 24 horas após o evento.

O vencedor deverá pagar 100% do valor da outorga em até 05 cinco dias contados da convocação, apresentando comprovante à FIC, como condição para assinatura contratual.

A seleção será realizada por pregão eletrônico, em modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, sendo considerada mais vantajosa a proposta que oferecer o maior valor financeiro pela permissão de uso do ponto único.

O termo de referência prevê comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira, declarações obrigatórias e atestado ou certidão de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência compatível com o objeto.

Observância da proibição de cessão ou sublocação do ponto e da necessidade de prévia autorização da FIC para alterações nas atividades e no cardápio.

O valor mínimo inicial de outorga pelo ponto único é de R$ 500,00 (quinhentos reais).