Licitações de Lanchonete Restaurante

A data em que deve ser o mais breve possível disponibilizada.

Garantia mínima de 06 seis meses, fornecida pelo fabricante, conforme legislação vigente para o fogão. Para o forno, garantia mínima de 12 doze meses do fabricante a contar da data do recebimento definitivo.

Não haverá exigência da garantia de contratação referida no art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de aceitação das propostas será o de maior lance ou oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Para conhecimento do local, os interessados poderão realizar visita ao local, sendo esta visita facultativa e devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor de lance mínimo inicial para permissão de uso de espaço público será de R$ ****,00.

Os itens serão adquiridos de forma parcelada, conforme solicitação. Para os itens 1 a 6, o prazo é de até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. Para o item 7, a entrega é diária, exceto quando houver bolo. Para o item 8, a entrega é quinzenal. Para o item 9, a entrega é semanal. Para os itens 10, 11 e 12, a entrega é semanal após o recebimento da nota de empenho. a empresa fica obrigada a entregar os produtos solicitados, nas condições estabelecidas através da nota de empenho ne, no prazo não superior a 10 dez dias corridos, improrrogáveis, contados da data do recebimento da respectiva nota.

O pagamento será realizado conforme a indicação do banco, número da conta e agência, a ser enviada pelo vencedor em até 24 horas. deverá, contudo, o licitante vencedor, encaminhar para o email ***@***. *. * a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento, isso no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total, por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço total, por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, se vigente. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, cf. ar. 155 da lei ****:

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos ofertados, especialmente pães e congêneres, para análise de conformidade. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos ofertados, especialmente pães e congêneres, para fins de análise e verificação da conformidade com as especificações técnicas e padrões de qualidade estabelecidos no anexo i do edital termo de referência.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo, ou a não regularização de pendências fiscais e trabalhistas, podem levar à inabilitação ou decadência do direito à contratação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

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O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui o anexo I deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo IX deste edital.

Não será exigida prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

Critério de julgamento: menor preço global

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados nos itens 4. 2. 1. , 4. 2. 2. , 4. 2. 3. , 4. 2. 4. e 4. 2. 5. deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação.

Estará sujeito às penalizações previstas no artigo 156, da lei federal n 14. 133/2021, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

prazo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura de certame.

a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.