Licitações de Lanchonete Restaurante

O permitente deve entregar a área no prazo de 5 dias úteis após a assinatura do termo. A instalação deve começar em até 15 dias e a operação em até 5 dias após o fim da instalação. Conforme edital: o permitente obriga-se a entregar a área/espaço objeto deste instrumento, livre e desembaraçado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

O pagamento é mensal, até o 10º dia do mês subsequente, via boleto no sistema DAJ. Conforme edital: o pagamento pela permissão de uso será efetuado mensalmente pela permissionária, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da utilização.

O critério é o maior percentual de desconto. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto que resulte na maior oferta mensal pela utilização da área concedida.

A habilitação é verificada por meio do SICAF e documentação complementar. Conforme edital: a habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

Multa de 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. Atraso na execução gera multa de mora. Conforme edital: a recusa injustificada da adjudicatária assinar o instrumento contratual no prazo estabelecido. . . sujeitará à multa de 20 (vinte por cento) sobre o seu valor total.

A vistoria é facultativa. Conforme edital: caso a interessada opte por não realizar vistoria prévia, firmará declaração de dispensa de vistoria.

Até o terceiro dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

Propostas com valores simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as especificações. . . ou que se revelem manifestamente inexequíveis.

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona prazo para fornecimento como critério de julgamento. null

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal, conforme o trecho: pagamento será efetuado . . . em um prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia, conforme o trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: o julgamento das propostas será realizado . . . observando o critério de menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e licença sanitária, conforme itens 10. 2 a 10. 5 do edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 15. 2 e 15. 4 do edital.

O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo, indicando que há exigência de amostra. null

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o trecho: até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem proposta sem especificações/marcas, identificação da empresa na proposta, preço inexequível, não envio de documentos no prazo, não manutenção da proposta e apresentação de documentação falsa, conforme itens 6. 2, 6. 3, 8. 2 e 15. 1.

O valor global máximo é de R$ ****,51, conforme o trecho: o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r$ ****,51.

O critério é menor valor registrado no sistema eletrônico, mediante fórmula de conversão prevista neste edital, correspondente à maior oferta válida de outorga pela concessão onerosa de uso do bem público.

Exige comprovação de experiência mínima de 06 seis meses na exploração, gestão ou operação de atividade relacionada ao ramo de alimentação, gastronomia ou atividade afim diretamente relacionada à gestão e operação de estabelecimento com atendimento ao público.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O pagamento deve ser feito mensalmente até o 10º dia do mês subsequente à utilização do espaço. Conforme edital: o licitante vencedor deverá efetuar o pagamento referente à concessão de uso do espaço público, mensalmente até o 10º dia do mês subsequente à utilização do espaço.

Fica dispensada a prestação de garantia para execução contratual. Conforme edital: fica dispensada a prestação de garantia para execução contratual.

O critério de julgamento é o maior lance. Conforme edital: critério de julgamento: maior lance.

A habilitação ocorre após o julgamento, apenas para o vencedor, que terá 24 horas úteis para apresentar os documentos. Conforme edital: o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação, mediante sistema eletrônico, para apresentar os documentos de habilitação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis da convocação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: a sanção administrativa de multa. . . não podendo ser inferior a 0,5 (cinco décimos por cento) nem superior a 30 (trinta por cento) do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor abaixo do preço mínimo definido pela administração serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas finais com lances inferiores ao preço mínimo estabelecido pela administração.

O valor de referência mensal para cada ponto é de R$ 400,00. Conforme termo de referência: ponto mensal 03. . . R$ 400,00 e ponto mensal 04. . . R$ 400,00.

O critério de julgamento é maior lance/maior oferta, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior lancemaior oferta.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: o licitante deve atestar. . . que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação ou apresentar documentação falsa, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total da contratação r$ ****,00 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).