Licitações de Casa Mulher

O prazo de execução da obra deverá constar no cronograma físico-financeiro, não podendo exceder a 150 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada. O prazo máximo para a emissão do termo de autorização para o início e/ou ordem de serviço será de 90 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização. O pagamento será efetuado diretamente pela secretaria municipal de fazenda para o licitante vencedor. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O objeto da presente licitação terá garantia de 5 anos consoante dispõe o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que a contratada terá até 15 dias para efetuar a entrega do objeto, a partir da emissão da nota de empenho, conforme especificado: a partir da emissão da nota de empenho a contratada terá até 15 quinze dias para efetivar a entrega do objeto conforme toda a especificação técnica, na casa da mulher brasileira, localizada no bairro capucho aracajuse, telefone ****, em dias úteis, no horário das 7 h às 13 h.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias, contado da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo indicado, mediante crédito em conta corrente: os pagamentos serão efetuados, no prazo de até 30 trinta dias, contado da data de entrada da nota fiscalfatura no protocolo indicado no item anterior. 8. 8. o pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação: ão haverá exigência da garantia da contratação, artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

O critério de julgamento adotado para a seleção do fornecedor é o de menor preço, conforme disposto no edital: sendo adotado o critério de julgamento pelo menor preço.

Para ser contratada, a empresa deverá apresentar documentação válida referente à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o edital: a empresa deverá apresentar documentação válida referente à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, tudo consoante disposto nos arts. 62 e seguintes da praça almirante tamandaré, 3 são josé, aracajuse, ****, edoc documento virtual válido conforme decreto no **** assinado utilizando loginsenha do sistema docflow verificação em: http:edocsergipe. se. gov. brconsultacodigo. utilize ocódigo: yxmj0aiasmm29wzg página 3 de 18 lei no **** e art. 84 e seguintes do decreto estadual no ****

O edital prevê multas em caso de atraso na substituição de itens defeituosos: substituir, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da notificação, quaisquer dos itens que não esteja em bom estado, que apresente defeitos de fabricação ou que não esteja em conformidade com as especificações do termo de referência, sob pena de multa, por dia de atraso, no valor de 5 sobre o preço do material a ser trocado.

O edital informa que não será necessária a apresentação de amostras dos itens: ão será necessário amostra dos itens em questão.