Licitações de Casa Mulher

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** ramal 975 com Meyriellen até o dia 10/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,70.

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias para a construção da Avenida Piauí e edificação da Casa da Mulher Paranaense.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 dias corridos, contados da emissão do pedido.

O pagamento será efetuado após empenho e liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

Os aparelhos deverão possuir garantia igual ou superior a 12 doze meses a ser executada no local de entrega do equipamento.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos e comprovantes de regularidade.

As penalidades administrativas são aquelas previstas na lei federal n ****, de 2021, concomitantemente com as disposições do decreto municipal n ****, de 2024, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo deverão ser enviados ao condutor, até 01 um dia útil anterior à data designada para abertura da sessão pública.

O edital prevê a contratação de empresa que ofereça oficinas socioeducativas e de geração de renda pelo período de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, onde as licitantes encaminharão os documentos exigidos no edital e a proposta de preços.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, o(a) pregoeiro(a) decidirá sobre a petição no prazo de até 3 trés dias teis, cuja resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura Municipal, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.