A licitação tem como objeto a construção da Casa da Mulher Brasileira, tipologia II, em São Benedito - CE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto e fechado. O valor estimado é de R$ ****,29. O início do acolhimento das propostas é em 17/04/2026 e a abertura das propostas/início da disputa é em 10/06/2026. A visita técnica é obrigatória. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * contato para esclarecimentos e impugnações é ***@***. *. *, com prazo para solicitação até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto contratual é de 10 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do instrumento.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC), e os documentos de habilitação deverão ser apresentados ou pela matriz ou pela filial que estiver participando do certame.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O licitante deve atestar, nos termos do Anexo IV, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico ccc@pge. ce. gov. br.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.