Licitações de Casa Mulher

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 04/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.

O prazo de entrega será conforme discriminado no anexo 1 termo de referência. Os itens deverão ser entregues em dias úteis e em horário comercial nos locais indicados no termo de referência.

O município de Peruíbe providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de aceite da nota fiscal/fatura. A nota fiscal deverá ser apresentada acompanhada de comprovante de regularidade federal, FGTS e prova de regularidade com a fazenda municipal.

A contratada deverá prestar suporte técnico durante o período de garantia mínima de 12 meses, oferecendo atendimento para eventuais ajustes, manutenções corretivas e substituição de peças defeituosas.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser inseridos preliminarmente e exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *, até a data e o horário estabelecidos para o término do cadastro das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos e ou impugnações sobre o ato convocatório da licitação e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado pela prefeitura municipal de Peruíbe para o presente certame é de R$ ****,98.

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone **** até 04/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.

O prazo de entrega dos materiais será estipulado na nota de empenho, contados da emissão da mesma, em remessa única.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Não será exigida garantia contratual, conforme arts. 96 a 102 da lei 14. 133/21, considerando a baixa complexidade do objeto, execução em parcela única, valor reduzido da contratação e o princípio da economicidade.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica são usuais para a generalidade do objeto, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.