O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet banda larga para as unidades de saúde do município de Valparaíso de Goiás. O critério de julgamento é o de menor preço global, com modo de disputa aberto e execução parcelada. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 13 de maio de 2026. O edital está disponível nos portais de transparência do município, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). A participação de micro e pequenas empresas (ME/EPP) é prevista com tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação e ativação do serviço de internet dedicada em cada unidade de saúde após a assinatura do contrato e emissão da ordem de início.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R ****,68.
