Licitações de Assist

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues, de forma parcelada, no local indicado pela secretaria requerente, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data de emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de cheque nominal em favor do licitante, a ser retirado na tesouraria municipal, e/ou via depósito em conta corrente no valor correspondente à entrega efetiva do produto/serviço, no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e comprovação de enquadramento como ME/EPP, além de declarações específicas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública, e impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição de cartilhas informativas é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do envio da ordem de fornecimento para o endereço eletrônico informado pelo fornecedor durante o processo licitatório.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de execução de empenho pelo contratado.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei no ****, tendo em vista que o objeto da contratação consiste na prestação de serviços comuns, de baixa complexidade técnica e operacional, executados de forma continuada.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, além de qualificação técnica comprovada por certidões ou atestados, licença ambiental e licença sanitária.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 90 dias, após recebimento da nota de empenho, para veículo com acessibilidade e 45 dias corridos para veículo sedan sem acessibilidade.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia de veículo deverá ser total, inclusive abarcando os acessórios instalados pela empresa, com cobertura pelo período mínimo de 3 anos e sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.