O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um veículo tipo van. A sessão pública ocorrerá em 17 de abril de 2026, às 14h01min. As propostas devem ser enviadas até as 13h00 do mesmo dia. A plataforma para a licitação é a BNC Bolsa Nacional de Compras. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de entrega do veículo é de 180 dias a partir da assinatura do contrato. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,42.