Concorrência eletrônica para concessão de uso de 6 salas comerciais no terminal rodoviário. Critério de julgamento: maior oferta. Sessão em 22/04/2026 às 09h01 no BNC. Vigência de 60 meses. Pagamento mensal até o 5º dia útil. Não há garantia de execução. Vistoria facultativa. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de início das atividades é de 5 dias da assinatura do contrato, conforme item 8. 2 do termo de referência: o prazo de início das atividades é de 5 cinco dias da assinatura do contrato.
O pagamento mensal deverá ser recolhido à tesouraria do município até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme item 11. 1: o pagamento mensal dos valores indicados na proposta vencedora será recolhido à tesouraria do município, impreterivelmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme item 16. 1 do termo de referência: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o maior preço ou maior oferta, conforme item 5. 18: o critério de julgamento adotado será o maior preço ou maior oferta.
O licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme anexo II do edital. A documentação deve ser enviada na plataforma eletrônica no prazo de 30 minutos após a convocação.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, o município poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor global da concessão, suspensão temporária de participação por até 2 anos e declaração de inidoneidade, conforme itens 12. 5 a 12. 8.
A vistoria é facultativa, conforme anexo VIII: optou pela não realização da vistoria técnica. O licitante pode declarar ciência do local ou optar pela dispensa de vistoria.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 1. 2. 2: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas abaixo dos valores mínimos unitários e totais fixados no edital serão desclassificadas, conforme item 3. 2. 2: os valores que permanecerem abaixo dos valores unitários minimos e totalis minimos fixados neste edital serão desclassificados.
®