Licitações de Prefeitura Municipal Bom Jesus

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue na sede da contratante ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, limpo e com todos os seus sistemas e componentes em pleno funcionamento. O veículo deverá ser entregue devidamente registrado e licenciado para o exercício vigente em nome da contratante. O prazo de locação dos veículos é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do município, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 as 13:00 horas.

O pagamento será realizado, conforme quantitativo da ordem de fornecimento/prestação de serviços, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante conforme dotações orçamentárias. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O edital informa que a contratada prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no 14. 133/2021, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento. A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (pelo atraso e descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,37.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer de forma presencial e direta nos eventos acordados, observando-se as datas, os horários e os locais definidos pela secretaria municipal de cultura e turismo, mediante emissão prévia de ordem de execução de serviço. O contratado e sua equipe deverão comparecer com a antecedência necessária para os preparativos técnicos e os alinhamentos junto à organização do evento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, após a realização de cada evento, mediante apresentação de nota fiscal individualizada, atestada pela secretaria municipal de cultura e turismo, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da aprovação da execução do serviço.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n. o ****, considerando o baixo risco e o valor da contratação.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica. Para qualificação econômico-financeira, são dispensadas total ou parcialmente as documentações usuais, sendo exigida declaração de capital social e enquadramento, além de certidão negativa de pedido de falência. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica.

O edital estabelece que em caso de inexecução total ou parcial do objeto, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da lei ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil e duzentos reais).