A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN realizará uma dispensa de licitação eletrônica para aquisição de drone aéreo não tripulado. O critério de julgamento será o menor preço por item, com exclusividade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O início do recebimento das propostas será em 09/04/2026 e o limite para entrega de propostas será em 14/04/2026. A sessão eletrônica de lances ocorrerá no mesmo dia, das 08:01h às 14h, no portal www. ***. *. * objeto da licitação é um drone VANT tipo quadricóptero, modelo DJI Mini 3 Standard ou equivalente, com especificações técnicas detalhadas no edital. A justificativa para a contratação visa modernizar as atividades administrativas e operacionais da prefeitura. A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para envio da proposta realinhada e documentação exigida após o encerramento dos lances é de 2 horas. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de até 3 três dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, em local a ser indicado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas prevê que a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
O objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios ocultos ou falhas de funcionamento.
O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos da lei nº 14. 133/2021.
Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A recusa injusta da contratada em deixar de cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa de 1% sobre o valor da proposta, suspensão temporária da participação em licitação e/ou impedimentos de contratar com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, por prazo de até 5 cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total.