Licitações de Prefeitura Municipal Bom Jesus

O edital prevê que a contratada deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 03 três dias úteis contados a partir da conclusão da habilitação técnica e apresentação da frota à administração.

O pagamento à contratada será efetuado após a execução dos serviços e aceitação formal dos veículos, utilitários e máquinas pesadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou comissão de fiscalização, comprovando que os serviços foram prestados em conformidade com o objeto da ata e com os parâmetros técnicos, operacionais e legais estabelecidos. O pagamento será processado no prazo máximo previsto em lei, contados a partir da data de recebimento da nota fiscalfatura atestada.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é até as 23h:59m do dia 26/03/2026.

O fornecimento dos combustíveis deverá ocorrer de forma imediata e contínua, observando rigorosamente os quantitativos solicitados pela administração municipal e atendendo às demandas operacionais das secretarias municipais de educaçãofundeb e de saúde, em estrita conformidade com o princípio da eficiência e da continuidade do serviço público, previstos no art. 5 da lei n **** solicitação de abastecimento deverá ser atendida no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir da comunicação formal da administração. Em situações emergenciais, a contratada deverá garantir atendimento imediato, de forma a não comprometer a continuidade das atividades essenciais da administração.

O pagamento à contratada será efetuado após a execução dos serviços e aceitação formal dos veículos, utilitários e máquinas pesadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou comissão de fiscalização, comprovando que os serviços foram prestados em conformidade com o objeto da ata e com os parâmetros técnicos, operacionais e legais estabelecidos. O pagamento será processado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados a partir da data de entrega da nota fiscal ou documento equivalente, acompanhado da comprovação de medição e aceitação do fornecimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo as seguintes dimensões: a habilitação jurídica b regularidade fiscal e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.

A contratada estará sujeita à aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, bem como de irregularidades na execução do objeto, em estrita observância à lei n ****, especialmente aos arts. 156 a 160, e aos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

A data e hora limite para impugnação é 23:59 do dia 24/03/2026.

****

O fornecimento dos combustíveis ocorrerá de forma contínua, fracionada e sob demanda, conforme a necessidade das secretarias municipais, mediante autorização prévia do setor competente. Os produtos deverão ser entregues no setor de compras da prefeitura de Bom Jesus de Goiás, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos dias úteis. O prazo de entrega dos produtos é de até xx dias a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir do dia seguinte do recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco. O pagamento será creditado em até 10 dias corridos do mês seguinte ao da entrega dos produtos, após a aceitação e atesto nas notas fiscais.

Os combustíveis fornecidos deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A contratada deverá garantir a qualidade dos combustíveis e arcar com qualquer prejuízo à contratante decorrente de sua utilização. O posto revendedor é obrigado a realizar análises dos produtos em comercialização sempre que solicitadas pelo consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente deverá ser exigida para efeito de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, conforme indicado na seção amostra e em outras partes do documento que detalham a possibilidade de solicitação de amostras para comprovação de qualidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

O edital prevê o pagamento em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de 5% do valor inicial do contrato do licitante vencedor, com um complemento de 3% para propostas inferiores a 75% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% sobre o valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,04.