Licitações de Prefeitura Municipal Bom Jesus

O edital prevê um prazo de execução de até 30 trinta dias úteis a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços, sendo que a mesma deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite dos setores competentes deste município de potirendaba sp.

O edital estabelece uma garantia mínima de: 12 meses para estrutura e instalação e 6 a 12 meses para adesivo contra descolamento e desbotamento excessivo.

A habilitação jurídica exige a comprovação de existência jurídica da pessoa, e a regularidade fiscal, social e trabalhista envolve a apresentação de diversas certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital menciona que a contratada deverá corrigir defeitos sem ônus adicional e que a contratada será integralmente responsável pelo gerenciamento dos resíduos gerados.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A entrega deverá ser previamente agendada via email.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante prévio atesto da fiscalização responsável.

O prazo mínimo de garantia dos aparelhos será de 12 meses, abrangendo todas as obrigações previstas no código de defesa do consumidor e demais encargos do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como os econômico-financeiros, estão detalhados no Anexo IV do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,69.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê multas por atraso injustificado na entrega dos materiais, com percentuais diários sobre o valor da obrigação não cumprida.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, multas de 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, na sede da secretaria municipal de assistência social e habitação.

O pagamento será efetuado pela administração pública no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante prévio atesto da fiscalização responsável.

O veículo deverá ter garantia mínima de 12 doze meses fornecida pelo fabricante ou concessionária autorizada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do certame é de R$ ****,00.