Licitações de Prefeitura Municipal Bom Jesus

O prazo de execução deste contrato é de 03 três meses, contados a partir da autorização/ordem para início dos serviços.

O pagamento dos materiais e serviços será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura Urbana.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,59.

Os produtos solicitados deverão ser entregues em até 72 horas, contadas a partir da emissão da ordem de compra, no centro de distribuição de alimentos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar da data de entrega da nota fiscal ao órgão emissor da ordem de compra, mediante ordem bancária emitida em favor da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia de proposta é exigida no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de habilitação jurídica.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O agente de contratação poderá solicitar a apresentação de amostras dos itens ofertados, devendo o licitante apresentar no mínimo 50% dos itens vencidos no respectivo lote.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas ou lances vencedores que apresentem preço superior ao limite máximo estabelecido no edital, desconto inferior ao mínimo exigido, ou preço manifestamente inexequível.

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O prazo de entrega dos itens é de 05 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens e serviços deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha ou em outro local informado na af dentro da cidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante, o adjudicatário ou o contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e cinco mil reais).