Licitações de Prefeitura Municipal Bom Jesus

O licitante deve proporcionar a entrega dos itens constantes no termo de referência, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas a serem estabelecidas neste instrumento: efetuar a entrega do objeto em 07 sete dias úteis a contar da data da ordem de entrega pela contratante em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7, 2 da instrução normativas segesme n ****, condicionado apresentação dos seguintes documentos, em vigor: a nota fiscal do produtoserviçofatura discriminativa b certidão de fgts crf, emitida pela caixa econômica federa c certidão conjunta de quitação de tributos federais e dívida ativa da união e inss, expedida pela secretaria da receita federal d cndt certidão negativa de débitos trabalhistas f prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, no que couber.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Será de disputa aberto, critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei n ****, de 1 de abril de 2021, do decreto n ****, de 31 de março de 2023, pois permite maior participação de fornecedores especializados, garantindo economicidade e competitividade.

8. 5. 1. declarações com preenchimento em campo próprio do sistema, atestando que: a declaramos que estamos sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, para efeito do disposto na lei complementar n ****, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei ****, de 2021. quando for o caso b declaramos que atendemos aos requisitos de habilitação, e que o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. c declaramos que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas. d declaramos que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega da proposta. e declaramos que a empresa não está impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, conforme inciso iii do art. 14 da lei n **** declaramos não possui qualquer dos impedimentos previstos nos 4 e seguintes, todos do artigo 3 da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, alterada pela av. governador roberto silveira, n 68 centro bom jesus do itabapoanarj 19 63 email: ***@***. *. * 22 **** prefeitura municipal de bom jesus do itabapoana estado do rio de janeiro comissão permanente de licitação edital retificado registro de preços **** pmbji lei complementar n 147, de 7 de agosto de ****, cujos termos declara conhecer na íntegra. g a empresa declara ainda que tem ciência que a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na presente licitação, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na lei n****. h a empresa, no uso de suas atribuições legais, vem declarar, para fins de participação de processo licitatório, sob as penas da lei, de que atende ao inciso iv do art. 14 da lei n **** no que infere ao vínculo de eventuais servidores públicos desta municipalidade à empresa. i declaramos que a empresa se encontra em situação regular perante o ministério do trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, não utiliza menores de 18 dezoito anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 dezesseis anos para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. nos termos do artigo 1, do decreto federal n **** a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderáser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

13. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor preço unitário ou menor preço global.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é Menor preço.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.