Licitações de Prefeitura Municipal Bom Jesus

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão protocolar o conjunto de documentos no setor de licitações durante o período previsto no preâmbulo deste edital. os interessados em participar do presente credenciamento deverão protocolar o conjunto de documentos no setor de licitações durante o período previsto no preâmbulo deste edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos proponentes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas no item 4. 2 e subitens deste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões, que comprometam seu conteúdo. Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas no item 4. 2 e subitens deste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões, que comprometam seu conteúdo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado da contratação é de r ****,00 dois milhões, cento e vinte quatro reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155: a dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.