O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de material de limpeza para a Prefeitura Municipal de Congonhas, MG, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura durante as festividades do Jubileu do Senhor do Bom Jesus de Matosinhos em 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,86. A sessão pública de abertura será em 29/05/2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta e fechada. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A participação é exclusiva para ME/EPP em todos os itens. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A proposta comercial deve ter validade mínima de 90 dias. O contrato terá vigência de 07 meses, com entrega única. O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada para os endereços: Almoxarifado Central (Avenida Padre Henrique Silvino Alves, 148, Bairro Praia) e Secretaria de Obras. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o atesto da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Congonhas, MG.
O prazo para entrega dos bens é de 10 dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, nos seguintes endereços: Almoxarifado Central e Secretaria de Obras. A entrega do objeto deverá ser de segunda a sexta-feira no horário de 7:00h às 16:00h.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração. O prazo para pagamento será de 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.
