Licitações de Santo Amaro Bahia

O prazo de execução do contrato é de 700 dias.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), incluindo multas e suspensão do direito de licitar e contratar.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A apresentação de declaração falsa, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,90.

O prazo para requerimento de credenciamento ficará aberto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. A vigência de cada termo de adesão firmado entre o município e o credenciado será de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo decenal.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, acompanhada dos registros de produção nos sistemas oficiais de informação em saúde e das certidões de regularidade fiscal vigentes.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com remuneração uniformemente fixada pela tabela SIGTAP/SUS. Não há exclusividade: todos os interessados que preencherem os requisitos poderão ser credenciados simultaneamente.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, comprovação de médico especialista e alvarás.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostra.

Caberá impugnação até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento dos requerimentos.

Será considerado inabilitado o proponente que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou apresentá-lo em desacordo com as especificações deste edital. Também poderá ser descredenciado o credenciado que deixar de apresentar renovação de documentos, recusar assinatura do termo de adesão, descumprir obrigações contratuais reiteradamente, ou obtiver avaliação de desempenho insatisfatória.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e oitenta reais).