Licitações de Laudo Eletroencefalo

Após autorização de serviço, a contratada deverá agendar os exames em até 5 dias úteis. O resultado dos exames deverá ser entregue em até 5 dias úteis após sua realização. Os materiais deverão ser entregues na sede administrativa da FUNDACC em até 10 dias do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela FUNDACC. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias �teis ap�s a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela solicitante no setor de contabilidade da fundacc.

Não será exigido garantia do objeto, tendo em vista o pagamento posterior à entrega do mesmo.

O julgamento será feito por menor preço por lote. o julgamento ser� feito por menor pre�o por lote.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 1h depois de solicitado pelo comprador via sistema. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pela inexecução total do objeto será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento/serviço. Pela inexecução parcial, multa de 10%. O atraso na entrega sujeitará a multa de mora de 0,5% por dia de atraso.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução do serviço acompanhado por servidor designado para esse fim.

Ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do compradora poderá fazê-lo, no prazo de 30 trinta minutos, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 01 um dia útil para apresentação das razões.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a anulação da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,37. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 37 vinte e sete mil e setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para os documentos de credenciamento, mas informa que o recebimento ocorrerá de forma contínua e exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a partir de 10/07/2026. Para os exames e procedimentos, o prazo máximo é de 10 dias úteis.

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório dos exames e procedimentos efetivamente realizados no período e devidamente atestados pela Secretaria Municipal de Saúde, em até 30 dias após a liquidação da despesa.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, incluindo inscrição no CNPJ, comprovantes de registro comercial ou ato constitutivo, atestados de aptidão técnica, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de declarações específicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar (de até 1 a 3 anos, ou declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos), conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das obrigações previstas no edital, termo de referência ou contrato de adesão, ou por não manter as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de dezembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.