Licitações de Laudo Eletroencefalo

O prazo máximo para emissão de laudos é de 12 horas após o envio do exame para todos os tipos de exames mencionados. Para a radiografia, o prazo de entrega rotina é de 8 horas e urgente é de 4 horas.

Os pagamentos serão realizados no mês subsequente à prestação do serviço, em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, ocorrendo nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês. O pagamento será efetuado por depósito bancário.

O período de garantia dos softwares e equipamentos fornecidos deverá abranger integralmente toda a vigência do contrato.

O critério de seleção é o econômico, com base no menor preço por lote.

As empresas devem comprovar ramo de atividade compatível, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de aptidão técnica comprovada por declarações de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O não atendimento das exigências pode implicar em desclassificação. A recusa em assinar o contrato pode acarretar suspensão do direito de contratar por até 5 anos. Atrasos injustificados na prestação de serviços podem gerar multa de 2% do valor em atraso.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 11/05/2026. Pedidos de reconsideração podem ser feitos em até 02 dias úteis após a divulgação do resultado.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. Para os serviços específicos, os prazos de entrega variam, por exemplo, a emissão de laudo técnico de insalubridade e periculosidade é de 60 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Para o pagamento, a contratada deverá apresentar NFe nota fiscal eletrônica nos termos da lei. Em nenhuma hipótese o pagamento será efetuado sem que haja constatação de que efetivamente o serviço tenha sido executado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será convocado a apresentar a documentação de habilitação apenas o licitante vencedor, no prazo de duas horas. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar a realização do exame solicitado no prazo máximo de 05 dias úteis a contar do agendamento formal realizado pela secretaria, salvo nos casos classificados como urgência, os quais deverão ser atendidos no prazo máximo de 02 horas. O prazo máximo para a entrega dos laudos será de 72 horas após a realização do exame, exceto nos casos de urgência, em que os laudos deverão ser disponibilizados em até 24 horas após a realização do exame.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e relatório dos exames, desde que devidamente conferidos e atestados pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento para escolha do fornecedor será o menor preço, observado o atendimento integral às especificações deste termo de referência.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, certidão falimentar, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica, comprovação de regularidade junto ao CRM, comprovação de inscrição e regularidade dos responsáveis técnicos, título de especialista ou diploma de medicina, declaração de instalações e equipamentos, indicação do local de realização dos exames, alvará sanitário e inscrição no CNES, e declaração de capacidade instalada.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das condições da ata de registro de preços.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.

O prazo de vigência da ata será de 12 doze meses contados da assinatura e poderá ser prorrogada por igual período mais 12 meses, desde que a administração comprove vantajoso em relação aos valores praticados no mercado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo, por crédito em conta corrente em nome do fornecedor, mediante a apresentação dos originalis das notas fiscalis.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Os interessados poderão vistoriar os locais caso julguem necessário. O agendamento poderá ser realizado por meio do telefone 19 **** com a Sra. Shayne.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso devendo ser tornado público apenas depois do julgamento das propostas.