Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para fornecimento de óleo diesel S10 e óleo diesel comum para a frota municipal. A sessão de disputa ocorrerá em 25/03/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema BLL. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O fornecimento será efetuado em postos de revenda da contratada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, nos postos de revenda da contratada, conforme previsão anual da contratante. O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal devidamente conferida e atestada, em moeda corrente nacional, por transferência bancária em conta corrente de titularidade do contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica do licitante, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não havendo necessidade de solicitação de amostra, visto que, os itens já estão devidamente detalhados no DFD (Documento de Formalização de Demandas).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,00.